CPI das Águas inicia apuração sobre contrato de municipalização em Palhoça
Técnicos do Tribunal de Contas e dirigentes do GAECO devem ser os primeiros a depor
06/08/2026
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A Sabesp estima que a utilização do volume morto do sistema Cantareira a partir desta quinta-feira, 15, somada à previsão
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que é possível planejar e investir para impedir a escassez de água, problema
O volume faturado de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa; CSMG3) subiu 3,22% e 3,79%
Com a concessão de serviço vencida com o poder executivo municipal de Itamaraju (Prefeitura) desde 12/01/2012, a Empresa Baiana de
A conta de água das cidades abastecidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai ter um reajuste de
Penha vai terceirizar o serviço de fornecimento de água e saneamento na cidade. A intenção é de que nos próximos
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contabiliza o período que uma casa tenha ficado fechada
A necessidade de ajustes nos contratos de concessão de serviços públicos foi apontada na sessão plenária dessa manha (08/05), da
Os vereadores de Santo André irão convocar o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior, para explicar projeto do Executivo
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.