(RJ) Paraty terá água e esgoto privatizados
O investimento será de R$ 85 milhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 145 milhões em 30 anos. A
06/08/2026
O investimento será de R$ 85 milhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 145 milhões em 30 anos. A
O secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá, Fábio Garcia, afirmou que, apesar de estar descontente com os serviços da
A prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a Copasa Chegaram finalmente ao consenso para a renovação do contrato de concessão dos
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Previsto inicialmente para ser assinado amanhã, o contrato entre a Prefeitura de Diadema e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico
O Programa Sanear Morena 2, que ampliou o sistema de coleta e tratamento de esgoto na região urbana do
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.