Águas do Xingu deve ser a nova controladora da CAB Cuiabá
O prefeito Mauro Mendes (PSB) deve anunciar, nesta segunda-feira (28) que um grupo de credores passará a ter o controle
06/08/2026
O prefeito Mauro Mendes (PSB) deve anunciar, nesta segunda-feira (28) que um grupo de credores passará a ter o controle
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) teve uma participação de destaque na cerimônia de entrega
O governo do ES não aderiu ao programa de concessão de companhias de água e esgoto do Banco Nacional de
Decisão na Justiça obriga Caerd a sair de operação; empresa vai recorrer.
Com a medida, a companhia espera uma redução de consumo de 5 a 10% de acordo com a localidade.
O Grupo Águas do Brasil, que apresentou proposta de maior preço para ter a concessão do serviço, R$ 181,6 milhões,
A superintendente de parcerias e concessões do governo do Estado frisou que o governo escolheu realizar a subconcessão combinando pontuação
A iniciativa surgiu em função de acordo entre o Estado do Espírito Santo, a CESAN e o Município, celebrado em
O programa teve a adesão de 18 Estados, mas o Rio de Janeiro acabou discordando do modelo adotado pelo banco
A receita líquida da companhia cresceu 17,2% na comparação entre os terceiros trimestres de 2015 e 2016.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.