O ministro Bruno Dantas suspendeu os repasses da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades e anulou o contrato com o consórcio Gel-MCEN, formado pelas empresas MC Engenharia e Goetza Lobato Engenharia, responsável pelas obras de saneamento do PAC em Porto Velho, após a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar diversas irregularidades no processo, como restrição à competitividade na concorrência pública e superfaturamento de R$ 205,6 milhões, entre outras.
Na prática, isso representa o fim do PAC do Saneamento em Porto Velho, que continuará sem coleta ou tratamento, com todo seu esgoto sendo despejado, in natura, nos mananciais hídricos da cidade.
Tragédia na vida de quem mais precisa
Anunciado em 2007, como a grande obra para 1/3 da população de Rondônia que sofre com a precariedade na saúde, o PAC do saneamento de Porto Velho foi embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010, após denúncias de irregularidades no processo. Na época, o TCU também apontou uma série de irregularidades no investimento, como superfaturamento de R$ 120 milhões e deficiências no projeto básico. O valor da obra, pelo contrato assinado com o consórcio vencedor, seria de R$ 645 milhões.
A novela continuou por quase dez anos, com anúncios de sucesso alardeados pelos diretores da CAERD de que, finalmente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) iria tirar Porto Velho do penúltimo lugar no ranking do Saneamento entre as cem maiores cidades do Brasil.
O sonho acabou?
Mais uma vez, o sonho da população de melhoria na saúde virou fumaça: se foi pelo ralo da incompetência e das suspeitas de corrupção, deixando a cidade sem o PAC e nenhuma gota sequer de esgoto coletado ou tratado.
Mas, a esperança para o Saneamento de Porto Velho ainda pode existir com a participação da iniciativa privada. Anunciado após o fracasso do PAC, o projeto de privatização da CAERD, em curso sob a consultoria do BNDES, a pedido do próprio Governo de Rondônia, é o único que pode mudar essa triste realidade do povo rondoniense.
Fonte: Folha Nobre