Governo do Pará e BNDES discutem liberação de R$ 80 milhões para infraestrutura, segurança e saneamento
Também foi alinhada a atuação estratégica entre BNDES e Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), visando à modernização do sistema
06/08/2026
Também foi alinhada a atuação estratégica entre BNDES e Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), visando à modernização do sistema
O edital de concessão da empresa foi publicado no Diário Oficial, e os interessados terão até 120 dias para apresentar
A empresa privada começa a operar no Estado no segundo semestre de 2021, conforme expectativa da PPP.
O investimento para o projeto de saneamento no Ceará é estimado em R$ 8,582 bilhões.
Durante o seminário organizado pela Firjan, o BNDES também confirmou a adesão a adesão dos municípios de Quissamã e Carapebus.
No fim de novembro, a Cedae propôs que essa tarifa fosse de R$ 2,30/m³, patamar bem acima do valor de
É a terceira consulta publicada de projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos apoiados pelo PPI.
Em âmbito municipal, as PPPs podem envolver serviços de iluminação pública, transporte, saneamento básico e até a concessão de equipamentos
A partir de agora, a União poderá ampliar os recursos para o fundo que ajuda governos locais a estabelecer parcerias
A votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo explorar diretamente ou conceder a exploração dos serviços de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.