Após seis meses, verba para conter crise hídrica em BH ainda não foi repassada
Governo de Minas alocou recursos próprios para iniciar obras
08/08/2026
Governo de Minas alocou recursos próprios para iniciar obras
A autorização para a realização do serviço ocorre um ano após a homologação da licitação feita pelo Departamento de Águas
Cooperação bilateral é importante incentivo no sentido encontrar soluções compartilhadas entre municípios para o manejo adequado do lixo
Entre as reivindicações da categoria estão o pagamento do salário sem atrasos (a empresa vem atrasado mensalmente), cestas básicas (R$
Na semana passada, a Comissão presidida pelo vereador Jamil Janene promoveu encontros com prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e o gerente
Recursos serão fornecidos à Sabesp pela Finep; projetos terão prazo de 30 meses de execução e avaliação de resultados
A campanha permanecerá até sexta-feira (24). “Faremos nova doação em breve. Não esperamos juntar todas as doações porque sabemos que
A arrecadação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a multa cobrada dos consumidores da
A iniciativa é viável em termos de economia e sustentabilidade ambiental, tendo em vista a escassez da disponibilidade de água
Descarte precário em Santa Mônica prejudica coleta
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.