Sistema Cantareira entra em uma situação preocupante em São Paulo
Em São Paulo, é preocupante a situação do Sistema Cantareira, que atende quase 10 milhões de moradores. O reservatório de
08/08/2026
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BRASÍLIA – A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou para 31 de outubro de 2015 o prazo de vigência da
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Em 35 dias consecutivos de captação de água, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já
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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.