AM: Proposta de plebiscito para decidir se Capital fica ou não com concessão
O Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para decidir se os serviços devem ser retomados pela Prefeitura.
13/08/2026
O Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para decidir se os serviços devem ser retomados pela Prefeitura.
Auditorias contábil e fiscal serão realizadas durante intervenção, diz prefeito.
Em nota, empresa vai se inteirar do caso antes de
Não é uma palavra fácil de pronunciar e ainda menos de implementar, mas a remunicipalização da água é considerada uma
O convênio de R$ 2.202.245,00 prevê a realização de trabalhos de preservação de rios e nascentes; adequação de estradas rurais
Ainda é reivindicado pagamento de indenização por dano moral
Procuradores da Lava Jato apresentaram alegações finais em processo. Paulo Roberto Costa, Youssef e Ricardo Pessoa também são réus.
A CEDAE , continuará fazendo parte do plano especial de execução criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
Na manifestação entregue a Moro, procuradores dizem esperar que cada um dos envolvidos pegue pelo menos 30 anos de prisão
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU)
Estado iniciou um mapeamento para identificar quem age de forma irregular nos municípios
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.