Sabesp arrecada R$ 79 milhões com multas entre janeiro e março
Companhia informou que 450.000 clientes da Grande São Paulo foram sobretaxados entre janeiro e março por gastar mais do que
13/08/2026
Companhia informou que 450.000 clientes da Grande São Paulo foram sobretaxados entre janeiro e março por gastar mais do que
A ordem judicial foi dada numa ação civil pública movida pelo MPE contra a CAB, contra o Município e contra
Agência reguladora irá acompanhar os serviços do Saae
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp instalada na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Laércio Benko
SNIS que mostra que o abastecimento de água chega a 82,5% da população brasileira.
Prefeitura de Cuiabá cobra na Justiça pagamento de ISSQN
O Decreto Estadual nº 16.002/2015 apresenta regras sobre a possibilidade de que a iniciativa privada solicite autorização para realizar estudos
Segundo concessionária, aumento está valendo desde o dia 4 de abril.
Prefeitura havia suspendido o reajuste e previa 4,42% de
Agora, projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que busca estimular os prestadores de serviços de saneamento
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.