Venda da CAB Ambiental é parte do plano de recuperação da Galvão Par
A venda dos ativos da CAB Ambiental detidos pela Galvão Participações (Galpar) é parte do plano de recuperação judicial
13/08/2026
A venda dos ativos da CAB Ambiental detidos pela Galvão Participações (Galpar) é parte do plano de recuperação judicial
Com base na Lei do Saneamento Básico e no Código de Defesa do Consumidor, foi argumentado que o aumento
Ex-governador de MT é réu em ação que aponta pagamento de precatórios superfaturados.
Após a repercussão negativa, o governador Marconi Perillo (PSDB) orientou que o reajuste da tarifa de água, que passa a
Reajuste virá na conta do mês de agosto
Governo afirmou ao G1 que irá recorrer da decisão.
Caso foi julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O parecer expõe prejuízos causados pela concessionária na cidade, como, por exemplo, a queda significativa de investimentos no setor da
O material, organizado em três volumes, já foi apresentado a vários segmentos da sociedade no início da semana, em reunião
Relatório gera divergências entre parlamentares e especialistas.
Projeto prevê adoção do ‘distritão’ e financiamento misto de campanha.
Falta de assistência da prefeitura de Cuiabá às cooperativas de catadores foi discutida
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.