Caesb lança edital para escolha de empresa que irá captar água do Lago Paranoá
Lago vai abastecer pelo menos cinco cidades da região norte do DF
13/08/2026
Lago vai abastecer pelo menos cinco cidades da região norte do DF
Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados.
Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.
Empresa oferece pagar seus credores uma dívida de R$ 400 milhões, mas somente a partir de 2055
Nesta terça-feira, às 14h30, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara para discutir a pauta de votações
Texto vetado alterava a Lei de Resíduos Sólidos, que trata de lixões no país.
Na justificativa ao veto, governo disse
A prisão de Dario Galvão foi decretada pelo juiz Sergio Moro, que conduz todas as ações penais
A definição de uma Autarquia encontra-se inserida no Decreto lei 200/67
O texto prevê a instalação de reservatórios de captação e reutilização da água pluvial em estabelecimentos como escolas, condomínios, clubes
O despacho que informa o veto foi publicado na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”. A presidência afirma
Prefeito entrou na Justiça para fazer valer nova lei que prevê redução das dívidas dos municípios e estados com a
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.