Projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras deve ser analisado em agosto
O projeto faz parte da Agenda Brasil e unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras:
31/10/2026
O projeto faz parte da Agenda Brasil e unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras:
O trabalho terá início no princípio de setembro e a previsão é concluir em 42 meses.
Obras de Recursos hídricos, prevenção em áreas de risco e saneamento estão entre as obras paralisadas. A meta é que
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A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou a criação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês)
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A decisão leva em conta uma recomendação da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, formada pelos
Além do contexto das epidemias, foram analisados os principais problemas da política de saneamento (Plansab) e os principais avanços, como
O MP requer na ação que o município de Peixoto de Azevedo apresente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.