Audiência pública vai mostrar projeto de concessão de água e esgoto de PE em dezembro
O evento vai iniciar o processo formal da concessão deste serviço que pode ocorrer em 2025.
11/08/2026
O evento vai iniciar o processo formal da concessão deste serviço que pode ocorrer em 2025.
A iniciativa busca melhorar a qualidade da água na bacia do rio Paranaíba, fortalecer a saúde pública e promover o
O edital tem valor de referência de R$ 123 milhões. A concorrência foi lançada em dezembro do ano passado –
O governo do estado chegou a adiar o leilão e publicou novo edital anunciando que a empresa vencedora poderá fazer
O governo do estado comemorou a oferta da Aegea, especialmente após a ausência de propostas no primeiro leilão, ocorrido em
Segundo o presidente da Companhia, Alex Campos, a fase de transição das áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário
De acordo com o edital, as parcelas da outorga terão seus valores atualizados por meio de aplicação do IPCA, a
O edital permitia que as licitantes participassem de mais uma disputa. Contudo, determinava que caso arrematassem mais de um lote,
Esta é a segunda PPP da Sanepar com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento
A iniciativa faz parte do Universaliza SP, programa que busca avançar com o atendimento de água e esgoto no estado
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.