Blumenau Contrato BRK
A prefeitura de Blumenau e a BRK Ambiental chegaram a um acordo para ampliar o contrato de concessão do sistema de esgoto na cidade em mais 10 anos. Agora o vínculo, assinado em 2010, vence ao final de 2064, totalizando 55 anos.
As partes também entraram em um consenso sobre os caminhos para se atingir a universalização da cobertura.
Poder público e empresa passaram a considerar um modelo misto de coleta e tratamento. Se antes o serviço previa basicamente rede de esgoto, agora a cidade vai recorrer também ao uso de fossas individuais – espaços nos imóveis usados para armazenar os resíduos, que posteriormente são recolhidos por caminhões e encaminhados para o devido tratamento. Em julho, a repórter Talita Catie já havia cantado esta pedra em reportagem no NSC Total.
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Mas o uso das fossas está previsto no Marco do Saneamento e é visto como uma alternativa para acelerar e baratear o sistema. Neste novo modelo, prefeitura e BRK estimam universalizar a cobertura em 2027, com 48,9% do esgoto coletado e tratado por rede. Praticamente o mesmo percentual de hoje – e os outros 51,1% por meio das fossas. Gradualmente, a participação da rede no sistema vai aumentando até chegar ao teto de 60% em 2045.
Contudo as mudanças acordadas por município e empresa foram chanceladas pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir). Decisão publicada pelo órgão de fiscalização na última semana também reconheceu uma proposta ajustada entre as partes para um aumento da tarifa em 10,72%, que passa a valer a partir de abril 2025.
Blumenau Contrato BRK
Ademais o reajuste é fruto de um pedido de revisão tarifária extraordinária feito pela companhia em 2019. Na época, a BRK alegou um desequilíbrio financeiro do contrato – o vínculo, assim como na concessão do transporte coletivo. Permite à empresa reivindicar o equilíbrio econômico do sistema.
Em conclusão a BRK sustentou, no processo, que o desequilíbrio foi provocado por frustração de receitas projetadas no fluxo de caixa, incluindo recursos a fundo perdido para infraestrutura previstos pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) que acabaram não vindo. A empresa também listou o atraso na liberação de um terreno para a implantação de uma estação de tratamento e a não desapropriação de áreas para implantação de faixas sanitárias.
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Portanto com as mudanças, a BRK deve promover um amplo programa de divulgação e conscientização para a implantação do novo serviço individual de coleta via caminhões. Com validação do município e da Agir.
Em suma procurado, o Samae disse reconhecer o trabalho da equipe técnica da Agir e que vai avaliar os termos da decisão. A autarquia também acrescentou que vai se manifestar, caso assim entender, dentro do prazo recursal.
Fonte: NSC.
