Aprimorar a gestão de recursos hídricos no Brasil e melhorar os serviços de saneamento básico para a população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Estes são os principais objetivos do Projeto de Cooperação Técnica (PCT) Interáguas Saneamento Básico, firmado entre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Ministério das Cidades (MCidades) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), com financiamento do Banco Mundial.
O início dos projetos estratégicos integrantes do PCT – que envolvem quatro eixos de ação e fazem parte do Programa Interáguas (ver informações sobre o Programa ao final do texto) – ocorreu no mês de julho, com a participação do MCidades, IICA, dos prestadores de serviço de saneamento, agências reguladoras, dos consórcios de empresas nacionais e internacionais selecionados e demais executores do Interáguas.
O Representante do IICA no Brasil, Hernán Chiriboga, destaca o papel estratégico do Programa Interáguas e da cooperação técnica. “Nossa expectativa, no caso da parceria com o Ministério das Cidades, é que os resultados dos estudos ofereçam subsídios qualificados para a melhoria dos serviços de saneamento, com ênfase no setor rural, e que estes possam ser compartilhados com outros países”, afirma.
Para Ernani Ciríaco de Miranda, diretor do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades, a sinergia entre diferentes atores facilitará a busca de soluções e alternativas para o setor. “Na medida em que vivemos um período de escassez hídrica e mudanças climáticas, é fundamental a produção de conhecimento para tornar os serviços mais eficientes”, argumenta.
Eixos e estratégias de ação
Os estudos incluídos no PCT abrangem quatro temas: Regulação; Redução de perdas; Auditoria e certificação; e Reúso. No eixo “Regulação”, o propósito é contribuir para o desenvolvimento de metodologias e processos e para a melhoria das atividades regulatórias e da governança, por meio de capacitações, assistência técnica e produção de pesquisas. O consórcio Brasil/Chile/Argentina, que irá prestar os serviços de consultoria, é composto pelas empresas Inecon, Fey Probst & Brustolin, Reinfra, Pesco e Macroconsulting. Cinco agências reguladoras receberão assistência técnica pelo projeto, e depois irão disseminar o conhecimento às demais agências brasileiras. São elas: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan); Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa); Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ); Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris); e Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Já no tema “Redução de perdas e eficiência energética”, o trabalho irá permitir a transferência de conhecimento e implantação de metodologias de gestão eficiente para redução e controle de perdas e redução do consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água. As prestadoras de serviço beneficiárias, ou seja, que receberão as ações de assistência técnica, são a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O consórcio França/Brasil formado por WMI, NGInfra e Sage irá realizar a consultoria.
O eixo “Metodologias para auditoria e certificação de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)” busca suprir a ausência de critérios uniformes a serem aplicados nos processos de auditoria de dados das prestadoras de serviço pelas agências de regulação. Para isso, haverá capacitação de profissionais e desenvolvimento de metodologias e guias para auditoria e certificação. O trabalho, que será feito pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores, é fruto de parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), que, por sua vez, firmou instrumentos de cooperação com 23 agências reguladoras para apoio ao projeto.
Diante do cenário de crise hídrica e do potencial de reúso dos efluentes oriundos de processos de tratamento, o eixo de trabalho relacionado à “Proposição de uma política de Reúso” é também relevante. O intuito é construir um Plano para instituir uma política nacional de reúso de efluente sanitário tratado. Para isso, o estudo irá levantar possibilidades de reúso de efluente sanitário tratado no país por região geográfica e bacia hidrográfica e definir padrões para o reúso da água. Além disso, serão avaliados modelos de financiamento e as tecnologias e experiências já disponíveis, em âmbito nacional e internacional, incluindo custos de implantação e operação e possibilidade de replicação. Os estudos serão realizados pelo consórcio Brasil/Estados Unidos, composto por CH2M Hill BV e CH2M Hill do Brasil, que tem larga experiência no tema em projetos realizados na Austrália, Arábia Saudita, no Brasil e nos Estados Unidos.
O valor total destinado aos quatro projetos estratégicos é da ordem de R$ 20 milhões, e as ações deverão ser concluídas entre 15 e 18 meses, dependendo do eixo a que pertencem.
Conheça o Interáguas
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) é o resultado de um acordo de empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Brasil, formulado a partir da necessidade de buscar melhor articulação, planejamento e coordenação de ações no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. Os objetivos são aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços; aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; e melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água. Três ministérios possuem projetos de cooperação técnica com o IICA para a operacionalização do Programa: Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) e da Agência Nacional de Águas (ANA); Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA); e Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) e Secretaria Nacional de Irrigação (SENIR).
Foto 1: Participantes da reunião que marcou o início do projeto estratégico no tema “controle de perdas”. Crédito: Carolina Fleury
Foto 2: Reunião sobre o tema Reúso com representantes do Consórcio de empresas selecionado, beneficiárias e integrantes do IICA e Ministério das Cidades Crédito: Carolina Fleury
