A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar o pedido de revisão do Tema 565. Representa uma importante vitória para a segurança jurídica do setor de saneamento. Com isso, permanece válido o entendimento de que a cobrança da tarifa de esgoto é legítima, mesmo quando nem todas as etapas do tratamento são executadas. Desde que haja a prestação de atividades que integrem o serviço de esgotamento sanitário.
O Consórcio Ceará Saneamento arrematou, nesta terça-feira, 30, o Bloco 1 (Norte-Litorâneo) da parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário de municípios do interior do Ceará. Sem concorrentes, o grupo ofereceu desconto de 1,15% sobre a contraprestação máxima prevista em edital. Os demais quatro blocos previstos originalmente não foram levados a leilão na sede da B3, em São Paulo.
Os investimentos em saneamento básico na Baixada Santista serão cinco vezes maior após a desestatização da Sabesp promovida pelo Governo de São Paulo. Serão R$ 8,1 bilhões em investimentos de 2026 até 2029 (média de R$ 2 bilhões por ano) para resolver desafios estruturais no abastecimento de água e esgoto. Além disso, R$ 2,43 bilhões já foram aplicados entre 2024 e 2025. Antes da desestatização, a média anual de investimentos foi de R$ 400 milhões por ano entre 2017 e 2024.
A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou quarta-feira, dia 20 de Maio de 2026, o PL (Projeto de Lei) 4.117/2025.
Com milhões de brasileiros ainda sem coleta de lixo ou tratamento de esgoto, os dados de 2025 mostram que o CEP continua sendo o maior determinante da dignidade de uma pessoa no país.
A Itubombas, referência em soluções de bombeamento e by-pass para obras de saneamento, apresenta um estudo de caso que evidencia sua atuação inovadora em uma intervenção crítica de sistema de esgoto.
O Marco do Saneamento, criado em 2020, tem mais um capítulo na direção da universalização dos serviços de tratamento de esgoto e oferta de água potável com o leilão do serviço de saneamento básico da cidade de Brusque, um dos polos econômicos do estado de Santa Catarina.
Quando você aciona a descarga ou abre o ralo da pia, raramente imagina o destino daquela água. Mas, esse caminho é determinante para a saúde pública e para a preservação ambiental do local onde vivemos.
O resultado é fruto de investimentos contínuos da Sanesul e da Parceria Público-Privada com a Ambiental MS Pantanal, que mantém obras em andamento nos 68 municípios operados pela empresa.
O saneamento básico é um pilar fundamental para a saúde pública, o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida.
