O Consórcio Ceará Saneamento arrematou, nesta terça-feira, 30, o Bloco 1 (Norte-Litorâneo) da parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário de municípios do interior do Ceará. Sem concorrentes, o grupo ofereceu desconto de 1,15% sobre a contraprestação máxima prevista em edital. Os demais quatro blocos previstos originalmente não foram levados a leilão na sede da B3, em São Paulo.
O Bloco 1 reúne 23 municípios do interior cearense atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e terá prazo contratual de 28 anos. Nesse contexto, o principal objetivo da PPP é ampliar a coleta e o tratamento de esgoto. Com isso, a meta é alcançar a universalização dos serviços, com atendimento de 90% da população até 2033, segundo a companhia.
A modelagem da concessão contemplava inicialmente 127 municípios, divididos em cinco blocos, somando quase R$ 7 bilhões em investimentos distribuídos entre cinco blocos. Mas, com a realização apenas do leilão do Bloco 1, que prevê R$ 1,08 bilhão em investimentos, a expectativa inicial não se confirmou.
As empresas Terracom Concessões e Participações, CDG Concessões e Participações, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções formam o consórcio vencedor.
Além disso, a contraprestação máxima prevista em edital para o Bloco 1 era de R$ 3,78 bilhões ao longo da concessão. No entanto, após o desconto ofertado, o valor caiu para aproximadamente R$ 3,74 bilhões.
Os recursos serão destinados, principalmente, à implantação e à ampliação de redes coletoras, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs). Além disso, contemplarão ligações domiciliares, linhas de recalque, sistemas de tratamento individualizados, gestão comercial, licenciamento ambiental e outras obras necessárias à universalização do serviço.
Em 2022, a Cagece já havia leiloado dois blocos de saneamento, ambos arrematados pela Aegea. Os contratos abrangem 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, incluindo a capital cearense, e preveem R$ 6,2 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.
Momento é adverso para a agenda de leilões
A baixa concorrência pelo Bloco 1 e não realização da disputa dos outros lotes ocorre em um momento adverso para a agenda de leilões de saneamento em 2026. Apesar do otimismo inicial para o ano, parte dos projetos tem enfrentado dificuldades para sair do papel ou atrair concorrência.
O primeiro certame de saneamento do ano, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), chegou a ser adiado do fim de março para maio. A mudança ocorreu para conceder mais prazo aos interessados na análise da documentação e na estruturação das propostas. Ao final, apenas a espanhola Acciona apresentou oferta e venceu o certame.
Já a PPP de esgotamento sanitário da Saneamento de Goiás (Saneago), prevista para março, foi cancelada após a desclassificação do único interessado no Bloco 2, enquanto os outros dois lotes não receberam propostas.
Entre os próximos projetos previstos estão concessões e PPPs de saneamento no Rio Grande do Norte, Alagoas e Rondônia, além de outras iniciativas em estruturação por Estados e municípios.
Como ficam os blocos que não receberam propostas
A Cagece revisará a modelagem dos quatro blocos da PPP de esgotamento sanitário que não receberam propostas, afirmou o presidente da estatal, Neuri Freitas. Apesar do calendário apertado, o executivo disse que pretende realizar os certames ainda em 2026.
“Vamos fazer um estudo sobre os demais blocos, entender o motivo pelo qual não tivemos interessados”, afirmou, ressaltando que ainda não há um diagnóstico fechado sobre os fatores que afastaram os investidores. A revisão deverá avaliar aspectos como taxa de retorno, volume de investimentos e indicadores de desempenho previstos nos contratos, segundo Freitas.
“Já conversei com alguns interessados e alguns não tiveram reclamação de preço, mas reclamaram de algum indicador. Já outros tiveram uma reclamação de preço, mas não reclamaram de indicador”, disse.
O presidente da Cagece afirmou, no entanto, que não vê um fator específico que explique o interesse apenas pelo Bloco 1. O executivo afirmou que os cinco lotes foram estruturados de acordo com suas características, com tarifas diferenciadas para refletir custos e investimentos. Para Freitas, o resultado reflete sobretudo as premissas adotadas por cada investidor e sua avaliação dos riscos de um contrato com duração de 28 anos.
Ainda na avaliação do executivo, o modelo de PPP enfrenta maior resistência do setor privado do que concessões plenas ou parciais, por exigir uma relação contratual mais próxima com o poder concedente. Ainda assim, avalia que o formato proporciona maior controle sobre a execução dos investimentos e o cumprimento das metas de universalização.
Freitas afirmou que pretende concluir a revisão o mais rapidamente possível e voltar à B3 ainda neste ano. No entanto, ressaltou que um novo edital dependerá da conclusão dos estudos e da aprovação do Comitê Gestor de PPPs e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, será necessário respeitar o prazo para que os interessados analisem a documentação e preparem suas propostas.
O executivo também descartou que o calendário eleitoral altere o cronograma. Segundo ele, a meta de universalização do saneamento até 2033 exige que os projetos avancem independentemente do cenário político.
Fonte: TERRA
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