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As principais notícias sobre Saneamento Básico. Atualizado diariamente.

Após proposta ser aprovada por CAE, investimentos em saneamento receberam incentivos fiscais

O texto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB). Tal regime consiste no desconto de créditos do valor apurado a título de Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre investimento constante de projeto aprovado pelo Ministério das Cidades.

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PL proíbe corte de água e luz em unidades de saúde, segurança e educação

PLS 292 de 2015  altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.

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Crise hídrica transforma dessalinização em opção para o abastecimento

A dessalinização, ou simplesmente “dessal”, como atualmente é chamada, é um conjunto de processos físico-químicos que tem por objetivo a retirada do sal da água. Esta retirada do sal pode se dar com a utilização de diferentes tecnologias, tais como: osmose reversa, destilação por multiestágios, e destilação térmica, o processo mais antigo conhecido para a dessalinização.

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