A agência reguladora Saemja determinou o volume de água que a concessionária Águas de Jahu deve adquirir da Águas de Mandaguahy. A resolução é a primeira intervenção da agência em impasse entre as duas empresas, desde que o saneamento foi concedido, em abril do ano passado.
O documento assinado pelo presidente do órgão regulador, Jorge Luís Alcalde, determina que a Águas de Jahu adquira pelo menos 1.188 metros cúbicos do produto por hora da outra empresa, responsável pelo tratamento e entrega de água para aproximadamente 30% do Município. Este já era o montante adquirido pelo extinto Saemja, e que a nova concessionária não estaria “comprando”.
Na prática, a medida vinha prejudicando a Mandaguahy, que “vendia” menos água que o mínimo estabelecido contratualmente. Por ano, uma distribuidora tem de comprar da outra pelo menos 10,4 milhões de metros cúbicos de água.
A resolução da agência determina ainda que o volume não-adquirido pela Águas de Jahu entre abril de 2015 e julho de 2016 seja ressarcido. As firmas têm 30 dias, a contar de 2 de agosto, para chegar a um acordo sobre como este pagamento será feito. Caso contrário, poderá haver nova intercessão regulatória.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros do órgão regulador e só foi necessária porque não houve consenso entre as duas partes.
A Águas de Jahu informou, por meio da assessoria de imprensa, que o assunto está sendo tratado pelo departamento jurídico e que todo o volume efetivamente fornecido pela outra concessionária foi pago “rigorosamente em dia”.
A Águas de Mandaguahy informou que não se manifestaria sobre o tema.
Aumento
A agência reguladora também publicou a autorização para aumento da tarifa de água em Jaú, que passa a valer na medição de dezembro deste ano, para as faturas de janeiro de 2017. O reajuste será de 19,87%. A Águas de Jahu havia solicitado aumento de 45,46%. O valor da tarifa básica, paga por quem gasta até 10 metros cúbicos por mês, subirá de R$ 29,80 para R$ 35,72.
Fonte: Comércio do Jahu
