O prefeito Marcelo Barbieri deu posse nessa terça-feira (3) aos 16 membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araraquara, composto por nove titulares e sete suplentes, criado pela lei municipal nº 8.335, de 3 de novembro de 2014, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
A solenidade foi realizada de manhã, no sexto andar do Paço Municipal, com a presença do presidente da Câmara Municipal Elias Chediek e dos vereadores Jeferson Yashuda, Pastor Raimundo e Jair Martineli.
Também participaram o superintendente do Daae Guilherme Soares; secretários municipais, além dos novos integrantes do Conselho, representantes do governo e da autarquia.
O prefeito Marcelo destacou a importância do novo Conselho, cuja finalidade é atuar como mecanismo consultivo na formulação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Sustentabilidade
“São poucas as cidades do Brasil que já aprovaram a Política Municipal de Saneamento Básico, determinada pela Constituição”, disse Marcelo, que enfatizou também os grandes investimentos realizados pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) nos últimos seis anos em Araraquara.
“Ao longo dos últimos anos, houve planejamento e investimentos no sistema de captação e distribuição de água, por isso, Araraquara não passa pela crise hídrica que afeta muitos municípios”, enfatizou Marcelo, que agradeceu o apoio da Câmara Municipal aos projetos do Executivo.
O prefeito acrescentou que “o planejamento do Daae em conjunto com a Prefeitura e a execução dos projetos renderam, também, vários prêmios e mais recursos para aplicação em ações que beneficiam o meio ambiente e a população”. Exemplo disso foi o recebimento de seis prêmios Selo Verde Azul, instituído anualmente pelo Governo do Estado a municípios que se destacam em políticas ambientais.
Marcelo ainda ressaltou o prêmio recebido por Araraquara em 2014, quando foi contemplada com o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS/2014), reconhecido em toda a América Latina como a mais importante premiação do setor de saneamento.
O presidente da Câmara dos Vereadores Elias Chediek e o secretário de Meio Ambiente Jose Delle Piagge falaram da importância do novo Conselho e os investimentos da Prefeitura e do Daae, que diferenciam Araraquara no setor em âmbito nacional.
Atribuições
Compete também ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, cujos integrantes têm mandato de dois anos, discutir e aprovar a proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico e sugerir alterações e revisões; avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviço; e elaborar, deliberar e aprovar seu regimento interno e posteriores alterações.
Além do próprio Daae, compõem o Conselho a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Codecom e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamentos de Materiais Recicláveis de Araraquara; Cetesb e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea).
A Política Municipal de Saneamento Básico é o conjunto de planos, programas e ações promovidos pelo município, isoladamente ou em cooperação com particulares ou outros entes da Federação, com vistas a assegurar o direito à salubridade ambiental.
O plano foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em outubro de 2014. Com isso, o Daae passou a ter melhores condições de desenvolver o saneamento na cidade, incluindo o tratamento da água e do esgoto e os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.
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