Aterro Sanitário Mata Atlântica
Opinião por: José Marcos Lopes
Primeiramente, a entidade de proteção ambiental Ação Ambiental anunciou que vai mover uma ação civil pública contra o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD). Que é presidente do Conresol (Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), a prefeitura de Fazenda Rio Grande, agentes públicos e a empresa Estre Ambiental, que opera o aterro sanitário na cidade da região metropolitana, por causa do corte de aproximadamente 100 mil metros de Mata Atlântica para expansão do aterro. Segundo a entidade, há outra área já licenciada em Mandirituba que poderia ser utilizada.
No último dia 3, a prefeitura de Curitiba informou que as obras de unificação dos dois maciços de resíduos do aterro de Fazenda Rio Grande seriam retomadas no dia seguinte. O que vai permitir então, o aumento de vida útil do local, que recebe o lixo de Curitiba e outros 25 municípios da Região Metropolitana.
Inicialmente negadas pela Superintendência do Ibama no Paraná, as obras e o corte da vegetação foram liberadas após Eduardo Pimentel participar de uma reunião no órgão federal, em Brasília.
Segundo Jadir Silva de Lima, presidente da Ação Ambiental, o Conresol ignorou a área de Mandirituba, também na Região Metropolitana, que pertence à própria Estre.
“Vamos pedir valor de indenização mais ou menos no montante do que a empresa vai arrecadar no período, para destinação ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. E pedir a responsabilização dos funcionários públicos e da empresa, por omissão e por prevaricação, em função de que essa omissão acabou custando ao meio ambiente”, afirmou ele ao Plural.
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Jadir de Lima disse que há várias espécies em extinção na região que está sendo desmatada, uma área de aproximadamente 100.000 metros. Assim sendo, lembrou que a autorização para o corte foi dado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, antes da anuência do Ibama. A autorização do IAT foi dada no dia 7 de janeiro.
“A importância ecológica daquela área é muito grande. Forma um corredor ecológico, tem animais que vão ali se reproduzir e existem várias espécies da flora em lista de extinção, como araucária, canela-sassafraz, xaxim, cedro rosa e orquídeas. Tudo isso vai ser cortado sem que as autoridades tenham tentado uma segunda opção da própria empresa. Tem o terreno licenciando em Mandirituba e as autoridades dizem que não há outra opção”, disse Jadir.
A expansão do aterro de Fazenda Rio Grande deverá atingir o Refúgio de Vida Silvestre do Bugio, unidade de conservação com áreas em Curitiba, Fazenda Rio Grande e Araucária.
Criado em 2015, o Refúgio tem uma área de cerca de 1,7 mil hectares e abriga mais de 100 espécies de aves e 20 de mamíferos.
“Vão abater a floresta nativa e as duas nascentes, que formam um córrego que vai para o Refúgio de Vida Selvagem do Bugio. Criaram o Refúgio em 2015 e agora mandam derrubar 100 mil metros de mata nativa”, criticou o ambientalista.
Área de Mandirituba foi licenciada em 2012
Dessa maneira, no dia 27 de janeiro, a Ação Ambiental enviou um ofício ao presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, informando que há outra área disponível e já licenciada.
No ofício, a entidade informa que no dia 24 de janeiro recebeu uma denúncia de derrubada de mata nativa em Fazenda Rio Grande.
“Vale destacar que nessa formação florestal, segundo informação fornecida pelo Ibama, existem duas nascentes que formam um córrego que desagua no Rio Iguaçu”, diz o documento.
“Mais grave ainda é o fato de que o crime foi cometido sob os olhares omissos dos órgãos fiscalizadores estadual e municipal. Nesse caso a autorização sem anuência do Ibama foi emitida pelo Instituto Água e Terra, autarquia do governo do estado do Paraná”.
A área de Mandirituba fica a cerca de 9 quilômetros do aterro de Fazenda Rio Grande.
“O que o Ibama não tem conhecimento, ao contrário das autoridades estaduais e municipais, autarquias do estado do Paraná e da prefeitura de Curitiba, sede do consórcio do lixo Conresol, é que existe sim um local já licenciado e que pode em pouco espaço de tempo ser preparado para receber o total dos resíduos urbanos gerados pelos municípios integrantes do Conresol”, diz o ofício.
Então, segundo Jadir de Lima, a licença de operação foi dada pelo antigo IAP (Instituto Ambiental do Paraná, que teve seu nome mudado para IAT).
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A área pertencia à empresa Cavo Serviços de Saneamento, comprada então, pela Estre Ambiental em 2011. A licença foi dada no ano seguinte.
“Nesse caso, a empresa privada Estre Ambiental passou a ser a titular das licenças ambientais referentes à área de Mandirituba, como proprietária legitima também da área licenciada, uma porção de terra com 240 alqueires, ou 5.808.000 metros quadrados no total”, informou a Ação Ambiental ao Ibama.
Assim sendo, o ofício pede a manutenção do indeferimento da solicitação para corte da mata nativa em Fazenda Rio Grande. Apuração das responsabilidades, indiciamento criminal caso seja constatada a prática de crime ambiental e o registro das nascentes e dos recursos hídricos na área.
“A empresa privada Estre Ambiental, o Instituto Água e Terra do Paraná, o consórcio do lixo Conresol, a prefeitura de Curitiba e as prefeituras de todos os municípios integrantes do consórcio tinham conhecimento da existência da área pertencente à Estre Ambiental em Mandirituba-PR, porém fizeram que não sabiam de nada e hoje compactuam com a ideia de que a solução é destruir o meio ambiente como solução para a sua incompetência administrativa”, acusa o ofício enviado ao Ibama.
Compensação
Segundo texto publicado no site da prefeitura de Curitiba, o Ibama “deu a autorização para a supressão da vegetação no aterro, desde que sejam cumpridas todas as medidas ambientais compensatórias”.
Portanto, entre as medidas estão “a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e a recuperação e preservação da vegetação de uma área de 52,6 hectares no bioma da Mata Atlântica (espaço cinco vezes maior que a área a ser suprimida para a unificação)”.
O corte da mata nativa foi amparado por decisões do juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba. E por um parecer do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Em suma, o Conresol é formado por Curitiba e 25 cidades da região metropolitana. E o aterro de Fazenda Rio Grande está com sua vida útil perto do fim.
Por fim, o Plural entrou em contato na semana passada com as assessorias da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba e do IAT. Mas os órgãos não comentaram oficialmente o assunto.
Fonte: Plural Curitiba
