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Fóruns Estadão Sustentabilidade: Acesso à Água Potável no Brasil

O jornal “Estadão” promoveu no dia 13 de dezembro, em seu auditório na capital paulista, um evento com o tema Sustentabilidade. O encontro, da série Fóruns Estadão, debateu o acesso à água potável no Brasil. Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), abriu o evento, que reuniu especialistas, acadêmicos, estudiosos, poder público e iniciativa privada.

“A primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca, ou seja, logo depois a chuva chega, as pessoas esquecem os problemas que passaram. Tudo indica, que infelizmente essas secas serão mais graves e frequentes no Brasil. Não podemos perder a oportunidade de aprender com essas crises, tirar conclusões importantes sobre elas e adotar as medidas necessárias, caso venham a ocorrer outra vez”, afirmou Vicente Andreu.

Para Andreu, é preciso mudar o uso da água no Brasil. Ele recordou, que São Paulo tinha 72 m³/s de consumo geral para abastecer 20 milhões de habitantes e durante a crise hídrica, chegou a 52 m³/s. A média na Grande São Paulo, é de 320 litros/habitante por dia. A mudança deve ser feita pelo consumidor usual e as empresas.

“Supõe-se em situações de crise, que cortar (água) da agricultura solucionaria o problema, pois 70 % do consumo vem desse setor. Ou da indústria, que possui 12 % do consumo. Entretanto as pessoas não terão alimentos, empregos, haverá crise econômica. É necessário ter um olhar sobre o uso múltiplo da água”.

O evento foi dividido em dois painéis. O primeiro, com o tema “Como Salvar Nossas Reservas”, contou com os palestrantes Samuel Barrêto (The Nature Conservancy Brasil), Malu Ribeiro (Fundação SOS Mata Atlântica) e Marussia Whately (Coordenadora Aliança pela Água). O segundo painel, sobre “A Seca que nos Ameaça”, teve a participação de Ângelo José de Negreiros Guerra (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS), Cláudia Caixeta (Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece) e Percy Soares Neto (Confederação Nacional da Indústria – CNI).

Samuel Barrêto, Gerente Nacional de Água da The Nature Conservancy Brasil (TNC), iniciou o primeiro painel destacando a percepção dos riscos relacionados à água pelas empresas. Ele disse que 68% dos CEOs já começaram a se preocupar com esse tema.

“A crise hídrica é apontada pelo Fórum Econômico Mundial como um problema pior do que o terrorismo. Impacto nos negócios, perda de produtividade e risco de escassez. É fundamental, colocar essa agenda de uma maneira mais central na tomada de decisão dos gestores”.

O especialista da The Nature Conservancy Brasil, explicou que preservar e recuperar os mananciais é fundamental. O consumo irá aumentar e daqui a 15 anos expiram as obras atuais. Ele citou o exemplo de Nova York, que recuperou seus mananciais e não necessitou mais buscar agua em locais distantes. Em Extrema/MG, a “Nova York brasileira”, conseguiu unir desenvolvimento econômico e sustentabilidade na gestão de recursos hídricos. Finalizou, afirmando ser importante a participação da sociedade e da iniciativa privada.

Malu Ribeiro, Coordenadora da Rede de Águas Fundação SOS Mata Atlântica alertou para o fato da gestão da água ainda não ter entrado na agenda política.

A respeito da questão cultural do consumo de água, a coordenadora afirmou que os jovens que moram em áreas urbanas sentiram mais falta do WhatsApp quando foi bloqueado do que a da água quando tivemos a crise hídrica. “Perdemos a nossa memória, a relação com os rios. É importante mudar a cultura de gestão hídrica e consumo. A preservação da água precisa voltar a ser prioridade, não sendo tratada somente como commodity. Quando preservamos a água, humanizamos a cidade. A gente precisa lutar por isso. As pessoas só lembram da água quando falta na torneira ou nas enchentes”.

Malu Ribeiro recordou, os prejuízos provocados pelo rompimento das barragens da Samarco, em Mariana/MG. “Tantas pessoas sem água por uma estupidez, mesmo Minas Gerais sendo considerada “a caixa d’água do Brasil”.

A especialista da SOS Mata Atlântica, finalizou comentando sobre a campanha “Saneamento Já”, que defende a não utilização dos rios para a diluição do esgoto. A proposta da campanha, é que a categoria de classe 4, no qual o sistema público permite que seja depositado o esgoto, não seja mais utilizada. “ É preciso tratar a gestão da água de forma estratégica e integrada com a priorização de investimentos em saneamento básico, na despoluição dos rios e na recuperação e conservação de matas essenciais, para que possamos garantir água em quantidade e qualidade nos próximos anos”.

Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, advertiu sobre a importância da governança na gestão hídrica. “É inadmissível que ainda tenhamos brasileiros sem acesso à água e que continuemos poluindo a água para consumo. É imprescindível que o Brasil promova o quanto antes um debate sobre as lições apreendidas com a crise hídrica. Outra questão importante é discutir sobre a regulamentação da gestão de recursos hídricos. O Brasil não possui, ainda, uma legislação sobre segurança hídrica. É necessário trabalhar muito mais o âmbito de prevenção e preservação. É preciso começar um debate local sobre isso”.

Para Marussia Whately, não se pode punir o cidadão com aumento das tarifas, se nada for bem definido nos boletos de cobrança. ” Vai aumentar o valor? Então, discrimine o quanto vai para investimento, eficiência e tratamento de esgoto, por exemplo”.

A coordenadora da Aliança pela Água, criticou o encerramento pela Sabesp do Programa de Bônus e da Tarifa de Contingência, pois prejudica quem investiu como exemplo no reúso, incentivando dessa forma o retorno a padrões de consumo que não são mais viáveis em um futuro cada vez mais incerto, em relação à disponibilidade de água na Grande São Paulo.

Angelo José de Negreiros Guerra, Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, inaugurou o Painel 2 “A Seca que nos Ameaça”.

O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) possui 107 anos, além de prestar socorro aos atingidos pelas secas, é também responsável por diversas obras no Nordeste, como estradas, hospitais, escolas e linhas de transmissão com ênfase na montagem da infraestrutura hídrica regional. Com o passar dos anos, veio a concentrar suas atividades nas áreas de recursos hídricos, piscicultura e irrigação.

O diretor contou a experiência do DNOCS nos sistemas de capacitação e abastecimento no Nordeste brasileiro, como a construção de 327 barragens com capacidade de acumulação de 18,8 bilhões de m³ de água e que prosseguirá com à política de açudagem.

Além das obras já entregues à comunidade nordestina, encontram-se em andamento a barragem de Ingazeira e a Adutora do Pajeú – 2ª etapa, em Pernambuco, a Adutora de Currais Novos e a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, além da recuperação de 24 barragens integrantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, entre elas Jucazinho (PE), Castanhão (CE), Poções (BA) e Boqueirão (PB).

O DNOCS trabalha na construção emergencial de dez adutoras de montagem rápida no Ceará e a de Caicó, no Rio Grande do Norte, que, segundo o diretor-geral, Angelo José de Negreiros Guerra, estarão finalizadas até fevereiro de 2017. Também estão sendo trabalhados os projetos de irrigação de Tabuleiros Litorâneos (PI), Baixo Acaraú e Araras Norte (CE) e Santa Cruz do Apodi (RN).

“Estamos pensando e já temos estudos do projeto de transposição do Rio Tocantins. A transposição do Rio São Francisco não parou, somente o trecho da Salgueiro em Pernambuco foi paralisado, porque a obra era executada pela construtora Mendes Jr., que foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU) “, afirmou Ângelo Guerra.

Cláudia Caixeta, Gerente de Mercado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, explicou que o estado do Ceará passa pelo 5°ano de seca e Fortaleza não teve racionamento de água.

“A seca nos uniu e atualmente trabalhamos juntos, a gestão de recursos hídricos do Ceará é um modelo por isso. A repercussão na mídia, sobre a crise hídrica no Sudeste também ajudou a aumentar a discussão. Não podemos adotar a política de bônus senão a companhia quebraria. O racionamento, do ponto de vista de saúde pública submete a população a doenças de veiculação hídrica, já que necessitam armazenar água ”, afirmou.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) analisa como utilizar a bandeira tarifária para o consumo de água quando o Estado tiver reúso dos efluentes do esgoto de Fortaleza e de dessalinização do mar. Os projetos e a criação da bandeira têm previsão para 2018, pois a viabilidade econômica e a burocracia de licenciamento e construção são obstáculos para a implementação.

Para acontecer o reúso de água, Cláudia Caixeta, diz que o empresário ou a população não vai querer trocar uma água que custa atualmente R$ 0,90 por metro cúbico (m³) por uma que vai sair ao menos R$ 3,50 o m³ no caso do reúso.
Para remover o sal da água, além de parceria público-privada (PPP), no qual o projeto é de cerca de R$ 700 milhões para tratar um m³/s, a água sai pelo valor de no mínimo R$ 4,00 o m³. “Estamos estudando como conseguir viabilizar essas tecnologias”, pontuou.

A dessalinização seria realizada ou no mar do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, ou do Mucuripe, em Fortaleza. Os preços variam de US$ 0,60 a US$ 1,00 o m³.

Percy Soares Neto, Coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encerrou o evento afirmando que uma regulação eficaz não é burocrática e deve acontecer num debate claro com a sociedade. A gestão hídrica realizada pela iniciativa privada só pode acontecer se ela possuir segurança de informação sobre os recursos hídricos. “Ela é essencial para entender o nível de vulnerabilidade. A qualidade de informação possibilita que o próprio empresário tome a iniciativa de consumo de água”.

O executivo da CNI salientou, que devemos criar um ambiente que seja capaz de associar o interesse do Estado com a possibilidade de negócios. E isso, com a regulamentação do Estado. Mas é indispensável um sistema claro de regulamentação. Temos que pensar na frente e ter um sistema de financiamento inteligente.

“Os índices de reaproveitamento de água na indústria são animadores. Estão cada vez mais presentes por uma questão de risco e de custo, ela teve que fazer a lição de casa. Um grande desafio é a falta de recursos para se investir na eficiência da gestão”.

Segundo Percy Neto, o custo da água para a indústria é o custo de captar a água, a energia para captá-lo e em várias situações o custo de tratar a água. Por esse motivo, a perda da qualidade dos mananciais é uma perda para a indústria. A CNI vem incentivando as empresas a terem seus planos de contingência. Ocorreram muitos prejuízos financeiros na crise, devido a compra de soluções mágicas.

“A infraestrutura hídrica exerce um papel fundamental no Nordeste. A obra deve ser concluída no estágio em que se encontra. Claro que é preciso acompanhar os gastos, mas essa água precisa chegar ao seu destino”, concluiu.

Gheorge Patrick Iwaki
[email protected]
Responsável Técnico

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