As diretorias da CASAN e do Conselho Regional de Química de Santa Catarina assinaram nesta quarta-feira, 19/02, termo de acordo para pagamento das Anotações de Funções Técnicas (AFTs) de 190 Estações de Tratamento de Água. A assinatura coloca fim à questão de débitos da CASAN referentes às taxas de anuidades das AFTs e multas junto ao CRQ.
O entendimento regulariza e valoriza a atuação de profissionais da área de Química junto à Empresa. A Anotação de Função Técnica é um documento necessário para a atuação de profissionais que assumem a responsabilidade técnica pela atividade química. A AFT também faz parte do histórico profissional, ficando registrada no currículo. Com o acordo, a CASAN identifica todas as unidades que contam com a responsabilidade técnica de um profissional que deve estar ligado ao CRQ.
Presente ao ato de assinatura, o presidente do Sindicado dos Químicos, Saulo Vitorino, destacou a importância do acordo para a valorização da
categoria e qualificação do serviço oferecido pela CASAN. “É uma ação que certamente terá repercussões sobre a qualidade dos sistemas de abastecimento”, considerou.
“Essa é uma longa batalha”, lembrou o diretor de Operações e Meio Ambiente da CASAN, Valter José Gallina, ressaltando a sensibilidade do atual presidente da Empresa, Dalírio Beber, e os trabalhos da bióloga Leda Freitas Ribeiro e do advogado Haneron Victor Marcos nos encaminhamentos junto ao CRQ.
“Com esse consenso sai ganhando a sociedade. O Conselho está à disposição da CASAN e queremos ampliar essa parceria”, salientou o presidente do CRQ, José Maximiliano Müller Netto.
“Houve necessidade de muitas negociações para um entendimento equilibrado entre as duas entidades. O acordo é uma conquista para a CASAN, que é uma importante prestadora de serviços aos catarinenses”, avaliou o presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Dalírio Beber.
O Termo de Acordo não afeta ações judiciais correntes ou as dívidas inscritas e não pagas anteriores a 2014. Além disso, o registro do quadro técnico será objeto de negociações futuras, para estabelecimento do número de profissionais habilitados, registrados no CRQ e com qualificações e abrangência de atuação como requer a legislação vigente.
Fonte: Casan
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