saneamento basico

Águas Guariroba está proibida pela justiça de cobrar taxa de religação

A partir de hoje, a Águas Guariroba está proibida de cobrar taxa de religação de água em casos onde o serviço foi suspenso por inadimplência.

Segundo decisão do juiz de Direito Auxiliar Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendendo pedido do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a cobrança foi considerada ilegal e a Águas terá de restituir todos os clientes que tiveram de pagar pelo religamento da água.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça do Consumidor de Campo Grande Antonio André David Medeiros, no final de 2013, a justiça entendeu que a suspensão da cobrança deve ser imediata. A restituição dos valores deverá ser acrescida a correção monetária com base no IGPM-FGV a partir da data do desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

A justiça ainda determinou que a empresa deixe de cobrar a taxa de religação de água após o pagamento de todos os débitos, sob pena de multa diária. A decisão se pautou em inquérito do MPE que apurou o fato de a Águas Guariroba ter reajustado a taxa de religação em 455% (quatrocentos e cinquenta e cinco por cento), na denominada “taxa de religação VIP”, que passou de R$ 24,87 para R$ 138,21. A reportagem entrou em contato com a Águas Guariroba para saber como o cliente deve proceder para receber de volta dinheiro pago com taxa de religação. Em nota, a empresa respondeu que ainda não foi intimada (não houve publicação no Diário Oficial), e que irá recorrer da decisão.

Fonte: http://www.msnoticias.com.br/editorias/noticias-campo-grande-ms/aguas-guariroba-esta-proibida-pela-justica-de-cobrar-taxa-de/56866/

Últimas Notícias:

Da caracterização ao desaguamento: por que diferentes lodos exigem diferentes estratégias de tratamento | SBV Engenharia Ambiental

A eficiência do desaguamento de lodos está diretamente relacionada às características físicas, químicas e biológicas do material processado. Lodos provenientes de estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, processos industriais, dragagens e sistemas de sedimentação apresentam diferenças de composição, concentração de sólidos, granulometria e capacidade de retenção de água.

Leia mais »

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

Leia mais »