Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) decidiu suspender a licitação para contratação de empresa para operar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A entrega dos envelopes de preços e documentos estava agendada para ontem, dia 26, entretanto, com a decisão da superintendência pela suspensão do procedimento, a sessão pública não foi realizada.
Antes disso, duas empresas representaram ao TCE pedindo a alteração de exigências do edital e a suspensão do certame, respectivamente.
A Sanecol Saneamento Ambiental LTDA EPP pediu correção cautelar do item 3, subitem 3.2 do edital que exigia atestado de capacidade técnica em nome da licitante sem o registro por entender que o mesmo deveria ser registrado em órgão competente e em nome do profissional técnico. Já a A3 Terraplanagem e Engenharia LTDA tentou contestar a modalidade da licitação técnica e preço.
O conselheiro Antônio Roque Citadini do Tribunal de Contas indeferiu as representações, entretanto recomendou para que a SAEC “reanalise o assunto, de maneira a garantir regular andamento da licitação pretendida”, concluiu a publicação de ontem no Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
A licitação suspensa previa investimento de mais de R$ 2 milhões na contratação da empresa que deveria operar a estação de tratamento, treinar funcionários e auxiliar na elaboração de documentos referentes às licenças de operação da ETE. O contrato inicial seria de 12 meses.
O edital especificava ainda a estimativa de custo mensal. O maior valor seria com o quadro de funcionários, mais de R$ 123 mil por mês, seguido pelo controle analítico e as despesas com transporte de R$ 16 e 15 mil, respectivamente. Os custos de manutenção e conservação devem girar em torno de R$ 11 mil e os administrativos poderiam chegar a R$ 6,4 mil.
Esta foi a segunda suspensão da licitação. O primeiro processo de contratação foi aberto em janeiro e suspenso logo em seguida sob argumento de “mudanças técnicas”.
Um ano
No próximo mês a Estação de Tratamento de Esgoto completa um ano de atraso em relação ao cronograma inicial. De acordo com o Executivo, o motivo do atraso foi a falta de repasses de recursos do Governo Federal.
Neste mês, o Ministério das Cidades liberou R$ 719 mil para obra cujo valor total passa de R$ 23,6 milhões.
Fonte: O Regional
