Na noite de quarta-feira, 28/01/15, aconteceu na Câmara Municipal uma Audiência Pública a respeito da proposta oferecida pela SABESP ao Município de Bragança Paulista para a renovação do contrato de concessão do serviço de Água e Esgoto por mais de trinta anos com revisões dos termos dos mesmos em um prazo máximo de até quatro anos.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, é uma empresa de economia mista, sendo que seu maior acionista é o governo do Estado de São Paulo com 51%, possui ações na BM&FBovespa, e é uma das maiores prestadoras de serviços de água e esgoto do mundo com base no número de clientes.
A empresa já atua em Bragança Paulista a mais de 30 anos, e durante este período foi alvo de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público, proveniente de ação civil pública por dano ambiental decorrente do lançamento de esgotos in natura nos cursos d’água do município, cujos termos obrigam a implantação Estação de Tratamento de Esgoto, a qual já foi realizada, além da adoção de ações de recuperação ambiental que ainda está pendente.
O gerente da Sabesp em Bragança Paulista, José Carlos de Camargo, explicou as dificuldades ocorridas no tratamento da água durante o final do ano de 2014 e mais recentemente em 23 de janeiro último, além das tratativas que chegaram a proposta feita pela empresa .
A advogada, Doutora Patrícia Mariotto Fernandes Gianesini da Sabesp, expôs suscintamente o que o novo contrato oferece ao município, e quais as obrigações do mesmo, e foi auxiliada pela analista de gestão Alexandra de Oliveira Ramos referente a detalhes técnicos pertinentes a futuros investimentos.
O contrato entre município de Bragança Paulista e Sabesp foi expirado em 2009 e após inúmeras tentativas e tratativas parece que poderá ser concretizado. A empresa que relutava no início das negociações em conceder uma compensação ao município, em sua nova proposta oferece7,07% do líquido, ou seja R$ 50 Milhões, assim divididos: R$ 45 Milhões repassados diretamente ao Município em quatro, para que sejam investidos em projetos ambientais entre outros e mais R$ 5 milhões que seriam investidos pela SABESP na recuperação de lagos etc.
A liberação dos R$ 45 Milhões seriam feitas em quatro parcelas, assim definidas:
1ª Parcela – 60 dias após assinatura do contrato
2ª Parcela – 240 dias após a assinatura do contrato e das devidas prestações de contas do dinheiro aplicado da 1ª Parcela
3ª Parcela – 420 dias após a assinatura do contrato e das devidas prestações de contas do dinheiro aplicado da 2ª Parcela
4ª Parcela – 600 dias após a assinatura do contrato e das devidas prestações de contas do dinheiro aplicado da 3ª Parcela.
