O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça que regula a concorrência entre monopólios e coíbe abusos econômicas das empresas, aprovou sem restrições a venda da Samar – Soluções Ambientais de Araçatuba – para a multinacional sul-coreana GS Inima Brasil. A aprovação do negócio consta em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado no Diário Oficial da União de ontem. No entanto, para que o negócio esteja consumado, a Prefeitura de Araçatuba ainda precisa dar o aval, o que ainda não aconteceu.
A venda de 100% das ações da Samar para a gigante sul-coreana do setor de saneamento foi anunciada de forma oficial pela OAS Soluções Ambientais no final de novembro passado conforme o jornal O Liberal Regional publicou em primeira mão em sua edição de 20 de dezembro. Até então ninguém confirmava a negociação, principalmente a OAS, e o assunto era tratado como boato. Conforme antecipou o jornal na ocasião, a conclusão da transação e a consequente transferência das ações para a GS Inima Brasil dependiam da aprovação da operação pelas autoridades concorrenciais (Cade) e pelo Poder Concedente (prefeitura).
A venda começou a ser analisada pelo órgão a partir do dia 22 de dezembro. No despacho da superintendência, o Cade concluiu que a operação não gera impactos significativos à concorrência.
” (…) entendeu o Conselho tratar-se de um monopólio natural, em que a atividade é desenvolvida exclusivamente pela concessionária nos limites da concessão outorgada, onde as especificidades do mercadotornam inviável a instalação e exploração da atividade por mais de uma empresa concessionária em uma mesma localidade, em decorrência dos elevados custos fixos e reduzidos custos marginais da atividade”, consta no despacho.
A reportagem solicitou informações à OAS sobre valores da venda, no entanto nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta edição.
PREFEITURA
Ontem à tarde entrou em contato com a Prefeitura de Araçatuba para saber se o município já havia sido procurado pela empresa para se manifestar sobre a venda. A assessoria de comunicação confirmou que a empresa já procurou a prefeitura e que o requerimento está em fase de análise. A nota diz que não há data para a conclusão da análise.
Em entrevistada dada ao jornal no dia 20, o secretário municipal de Administração, Valdivino Bittencourt explicou que a empresa compradora da Samar precisa se comprometer por escrito a honrar todas as obrigações, serviços e obras previstas no contrato ao longo dos 30 anos de concessão.
GS INIMA BRASIL
A GS Inima Brasil atua nos ramos de construção civil e engenharia e é uma holding majoritariamente detida pela GS Inima Environment S.A. (“GS Environment”), sendo parte do Grupo GS. As atividades da GS Inima Brasil envolvem, principalmente, a concepção, construção, operação e manutenção de projetos de saneamento nos mercados públicos e privados.
Em junho de 2014, a revista Saneamento Ambiental, principal publicação do setor no Brasil, elegeu a GS Inima Brasil como empresa do ano na categoria Controle Privado. Associada ABCON, a GS Inima é controladora da Ambient, responsável pelo tratamento de esgoto em Ribeirão Preto, e do Serviço de Saneamento de Mogi Mirim (SESAMM), em Mogi Mirim. A empresa também construiu, na modalidade contratual de locação de ativos, a estação de tratamento de esgotos de Campos de Jordão.
Fonte: http://www.lr1.com.br/index.php?pagina=noticia&categoria=cidade¬icia=65256
