A Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem a criação de quatro CEEs (Comissões Especiais de Estudo) e barrou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o Daerp (Departamento de Água e Esgoto) de Ribeirão Preto.
A maioria das comissões de estudo foi viabilizada graças a votos favoráveis da base aliada da prefeita Dárcy Vera (PSD).
As novas CEEs criadas propõem apurar possíveis irregularidades em setores e contratos assinados pela administração municipal.
Das quatro comissões, três foram propostas pelos vereadores do bloco oposicionista.
É o caso da comissão de Paulo Modas (Pros) que busca apurar irregularidades em contratos de locação de veículos assinados pela prefeitura.
Segundo o vereador, em um dos contratos previa o aluguel de três veículos por R$ 83 mil. Entretanto, apenas um carro teria sido utilizado pela Secretaria de Assistência Social.
Já o vereador Cícero Gomes (PMDB) usou a tribuna e defendeu a apuração do caso. “É preciso averiguar o que, de fato, está ocorrendo”.
Ao defender a CEE de Paulo Modas, Viviane Alexandre (PPS) disse que é preciso acabar a farra com o dinheiro público.
Apenas CEE do Daerp
Apesar do bloco de oposição não conseguir votos para a instalação de uma CPI para o Daerp, o grupo conseguiu aprovar uma CEE de Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que busca apurar atos de gestão do Daerp.
A CPI, proposta por Marcos Papa (sem partido), tinha como proposta apurar suposta irregularidade em uma licitação aberta pelo Daerp na ordem de R$ 69,3 milhões (leia abaixo).
Também foi aprovada a CEE para apurar a execução do contrato de concessão do transporte público.
Abandono de Ribeirão
A base governista teve votos de apoio do bloco de oposição ao Executivo para viabilizar a criação da CEE do vereador Waldyr Villela (PSD) para apurar o abandono de Ribeirão em relação ao serviço de limpeza pública. Segundo Waldyr, o número de reclamação da população é grande sobre a sujeira na cidade.
Convocação é aprovada
Os vereadores, incluindo os governistas, também votaram favoráveis à convocação do superintendente da Guarda Civil Municipal, André Luiz Tavares.
A convocação tem como meta conseguir esclarecimentos do superintendente sobre o andamento do Programa “Crack, é possível vencer”.
O A Cidade revelou em fevereiro que o programa na cidade, uma das bandeiras de Dárcy Vera, está parado desde novembro de 2014. Isso porque as viaturas que o município recebeu do Ministério da Justiça não estão rodando, como também outros equipamentos.
Sobre o caso, o superintendente culpou o Ministério da Justiça ao afirmar que o programa não foi totalmente implantado.
Aliados mantêm ‘não’ para CPI da oposição
Apesar da base governista dar votos favoráveis a criação de CEEs contra o governo Dárcy Vera (PSD), o grupo rejeitou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possível superfaturamento em uma licitação de R$ 69,3 milhões do Daerp (Departamento de Água e Esgoto).
O vereador Marcos Papa (sem partido), que é autor do projeto, lamentou a rejeição da instalação.
Pelo Regimento Interno, como existem cinco CPIs em andamento, a de Papa ficará em uma fila.
“Eu lamento a decisão da base governista. Eu só queria o direito de investigar. Iria fazer o mesmo trabalho que fiz como relator da CPI do transporte público”, disse Papa.
Já o vereador Ricardo Silva (PDT) também criticou. “A CPI é muito importante para apurar possíveis irregularidades”, diz.
