Os vereadores de Sumaré (SP) planejam solicitar ao Executivo, nesta sexta-feira (19), uma série de documentos para apurar supostas irregularidades durante período de transição do gerenciamento dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. A Odebrecht Ambiental assumiu todas as atividades há dois dias e o contrato de R$ 91 milhões vale por 30 anos.
De acordo com Geraldo Medeiros (PP), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta há um ano para acompanhar os trabalhos, o acordo sobre a transição previa 90 dias para “operação assistida”, contudo, segundo ele, o prazo foi ampliado para seis meses e sem explicações.
“O governo não justificou, não pediu autorização ao Legislativo. Queremos saber se houve prejuízos ao erário público, porque isso gera mais gastos com funcionários e equipamentos”, falou o parlamentar. Ele estima que os trabalhos sejam finalizados em 15 dias para leitura do relatório final em plenário. “Na sequência enviaremos ao Ministério Público”, resumiu.
Outros pontos questionados pela comissão estão atrelados à dívida do Departamento de Água e Esgoto (DAE) que terá de ser assumida pelo Executivo diante da terceiriziação, além dos valores envolvidos no programa de demissão voluntária (PDV). De acordo com os vereadores, o Executivo previa gastar R$ 1,82 milhão com as rescisões, contudo, a administração abriu crédito adicional de R$ 1,46 milhão e não explicou a diferença.
A assessoria da Prefeitura foi procurada por telefone e e-mail, mas não comentou o assunto.
Dívidas e tarifa mantida
Com a transferência da gestão, incluindo serviços de tratamento, distribuição e manutenção da rede, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi fechado – embora a infraestrutura seja mantida para uso da empresa.
Entre os 280 funcionários que atuavam na área, informou a Prefeitura, 200 foram realocados para atividades semelhantes em outras secretarias, 40 se aposentaram e outros 40 aderiram ao plano de demissão voluntária (PDV), com benefícios.
De acordo com o governo, as tarifas dos serviços serão mantidas por pelo menos um ano e não são alteradas desde 2011. Além disso, frisou que possíveis reajustes no futuro, propostos pela empresa, entram em vigor somente com aval da agência reguladora (Ares-PCJ).
“O DAE acumulava dívidas e não tinha mais capacidade de fazer frente aos investimentos necessários para garantir a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, alegou a prefeita Cristina Carrara (PSDB), em nota. A assessoria do Executivo não soube informar qual o valor do débito, mas garantiu que ele foi renegociado.
A administração defendeu que decidiu fazer a concessão dos serviços para resolver falhas recorrentes no abastecimento de alguns bairros. Atualmente, duas represas abastecem 30% dos 260 mil moradores. O Rio Atibaia representa 50%, e a Sabesp, 20%.
Benefícios
Segundo a administração municipal, nos primeiros cinco anos de contrato a Odebrecht deve reduzir as perdas para 30%. O índice atual corresponde a 54%, o que gera reflexos no abastecimento da cidade, mas a empresa planeja alcançar o percentual em três anos.
Pelo contrato, a empresa se comprometeu a investir R$ 350 milhões em obras, entre elas, as construções de três estações de tratamento de esgoto para alcançar índice de 60% em oito anos, e de 95% em 15 anos. O percentual no momento equivale a 14%.
“Ao final do período de concessão, todas as obras e melhorias realizadas pela concessionária retornam ao patrimônio do Poder Público Municipal”, diz nota da assessoria.
Fonte: G1
