Câmara defende intervenção e rescisão de contrato com a CAB

Um dos responsáveis diretos pela terceirização do serviço de água e esgoto de Cuiabá e intransigente defensor de que o setor seja administrado pela iniciativa privada, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), defendeu que o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), faça a intervenção na CAB Ambiental e rescinda o contrato com a concessionária. A partir daí, segundo o vereador, o município faria uma nova licitação para contratar outra empresa para assumir o setor no regime de concessão pública.

Contas erradas, algumas descabidas ou absurdas, serviços realizados sem pedido pelo cliente, desabastecimento, qualidade ruim da água, e principalmente por ter liderado nos últimos anos como empresa com mais reclamações no PROCON foram alguns dos itens que pesaram na decisão do Prefeito e da Câmara Municipal.

Enquanto prefeito interino de Cuiabá em 2012, Pinheiro foi responsável em encaminhar a mensagem da terceirização do serviço de água e esgoto. No entanto, passados três anos, avalia que houve equívocos do município nos procedimentos adotados.

“A Câmara Municipal autorizou a concessão apostando no melhor para a cidade. Apostamos na concessão, mas erramos na concessionária. Como presidente do Legislativo e de quem acompanhou todo o processo, defendo abertamente que o prefeito Mauro Mendes faça uma intervenção na CAB Ambiental e rompa o contrato e a partir daí lançar uma nova licitação. Qualquer empresa idônea que assumir vai dar conta do recado”, disse.

Na avaliação do parlamentar, a CAB Ambiental visou somente lucro em suas atividades e agora cabe ao município buscar uma nova opção para que a distribuição da água seja universalizada com eficiência bem como seja assegurado o tratamento do serviço de água e esgoto.

“O único investimento da empresa foi um grande processo de “hidrometração” em Cuiabá porque visava só faturamento. Isso não é investimento. Hidrometrar é aumentar a receita. Houve muitos empreendimentos em Cuiabá nos últimos anos como expansão de condomínios residenciais feitas por diversas empreiteiras. Essas empresas bancaram a infraestrutura e a CAB não fez a sua parte”, alegou.

Em fevereiro de 2012, a empresa CAB Ambiental sagrou-se vencedora do processo licitatório para administrar o serviço pelos próximos 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme prevê a modalidade de concessão. A assinatura do contrato se deu após longo confronto com a Rede Cemat (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso), que recorreu ao Judiciário para alterar cláusulas do edital de licitação e exigir o pagamento imediato de R$ 109 milhões que tem a receber da Sanecap.

Pelo contrato, a CAB Ambiental se comprometeu a universalizar a distribuição de água em até 3 anos. O contrato está avaliado em R$ 6,5 bilhões e engloba outorga, lucros, investimentos e outros.

Contudo, passados mais de três anos, o investimento não foi feito e não há perspectiva de que a universalização da água ocorra num futuro próximo. O Grupo Queiroz Galvão, que administra a CAB Ambiental, entrou em colapso financeiro e está em fase de recuperação judicial.

O prefeito Mauro Mendes (PSB) aguarda o desfecho de um leilão conduzido pela Justiça do Rio de Janeiro para avaliar quais medidas administrativas poderá tomar em relação ao serviço de água e esgoto. Em duas datas marcadas para o leilão, não houve interessados em assumir a empresa.