Por 7 votos a 5, a Câmara Municipal rejeitou o projeto da Sanesul de atrair empresas interessadas em investir R$ 4 milhões, por meio de subconcessões, na perfuração de um super-poço com vazão de 200 mil litros de água por hora e um novo reservatório com capacidade para 1 milhão de litros. Hoje a cidade enfrenta problemas pontuais de abastecimento porque a produção de água, em torno de 300 mil litros por hora, no limite da demanda de consumo.
Como se trata de um projeto que exige quórum qualificado, 9 votos favoráveis dos 13 vereadores, a proposta acabou sendo rejeitada embora tenha recebido apoio de uma representante da oposição, a vereadora Rosangela Rodrigues. O vereador Marcos Roberto da base aliada, acompanhou a posição contrária dos vereadores David Olindo,Nélio Paim, Maurício Anache e Edivaldo dos Santos.
O presidente da Câmara, Ilson Peres, chegou a declarar aprovado o projeto por maioria simples, mas acabou revendo a posição depois de ser alertado do equívoco pelo vereador David Olindo. Ele invocou o regimento interno (de cuja reformulação foi o relator) para mostrar que questões relacionadas a concessões públicas, como o teor do projeto em discussão, precisam do apoio de 2/3 dos vereadores para serem aprovados.
O processo de votação foi tumultuado com criticas a atuação da estatal que estaria esburacando o pavimento na cidade com as tentativas de reparos nos vazamentos da rede. Muitos vereadores tiveram dificuldade até mesmo para entender o teor da proposta. “Voto contra porque defendo a municipalização do serviço”, tentou justificou o vereador Marcos Roberto, muito embora o projeto não colocava em questão a concessão do serviço de água e esgoto entregue há 4 anos para Sanesul por 30 anos.
O vereador Edivaldo dos Santos, ao justificar sua oposição a proposta, limitou-se a dizer que o projeto precisava passar por correções, mas não conseguiu definir exatamente quais seriam tais mudanças.O vereador David,que anunciou seu posicionamento acompanhando o voto contrário do seu colega Nélio Paim, deu a entender que resolveu adotar esta postura porque a Sanesul estaria recorrendo a subconcessão para fugir dos seus compromissos de investimentos com a cidade. Um dos assessores da Câmara chegou a sugerir que o pano de fundo do projeto era dar poderes à estatal para identificar os poços caseiros, lacrá-los e colocar um hidrômetro que usaria para cobrar o consumo de água.
O que é o projeto?
O sistema B.O.T (Build, Operate and Transfer),previsto no projeto, daria aval para a Sanesul oferecer a empresas privadas a oportunidade de investir na perfuração de poços e construção de novos reservatórios, tendo como contrapartida a garantia de que por 15 anos a estatal vai comprar a produção de água, bruta ou já tratada. A vantagem do regime B.O.T, seria a diluição do investimento ao longo dos 15 anos de vigência da subconcessão, além do risco ser integralmente da empresa que se interessar pelo negócio. Na eventualidade do poço perfurado não atingir a vazão de 200 mil litros por hora, o prejuízo é da empresa. Toda a manutenção, como a troca de bombas, por exemplo, também é responsabilidade do investidor. No sistema atual, em que a própria estatal contrata a perfuração do poço, além do desembolso ser imediato, tão logo o serviço fique pronto, caso a vazão seja abaixo do previsto, quem arca com o prejuízo é a Sanesul.
