A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá de buscar nova fonte de recursos para execução das obras de saneamento básico em nove bairros que contornam a bacia do Rio Tavares, no Sul da Ilha, em Florianópolis. Os R$ 105 milhões garantidos pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica) em março de 2010 por meio do Programa de Saneamento Ambiental de Santa Catarinaforam perdidos devido aos constantes embargos na liberação de licenças ambientais. O montante será realocado para elevar a nível terciário o tratamento de esgoto nos bairros do Norte da Ilha.
— O acordo de empréstimo da construção de redes e coletores estava previsto para as regiões do Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha, Tapera e Carianos, mas foi retirado do escopo do projeto pela dificuldade de execução por falta das licenças ambientais. A Jica sempre obriga o mutuário do empréstimo a respeitar o Guia de Meio Ambiente da Jica, os procedimentos e exigências das autoridades regulamentadoras do meio ambiente e percebe que Casan está seguindo essas orientações — explica o representante da agência japonesa no Brasil, Fábio Takahashi.
A construção de 200 quilômetros de rede coletora e da estação de tratamento de esgoto com capacidade de despejar 200 litros por segundo e garantia de 99% de pureza na baía Sul tinha prazo de execução de três anos. Por enquanto, o dejeto produzido por cerca de 90 mil pessoas continuará contaminando lençol freático e aquífero subterrâneo.
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Dinheiro não será perdido
O recuo foi formalizado em agosto durante visita da comitiva do Japão à primeira obra com recursos da Jica, em Balneário Barra do Sul. O gerente de construção da Casan,Fábio Krieger, garante que o dinheiro não foi perdido.
— Os japoneses têm até julho de 2017 para pagar os valores prometidos. Mas viram que o processo aqui não estava andando e querem obras. Então priorizaram outros projetos da Casan, inclusive aqui em Florianópolis, que possam ser iniciados. O dinheiro só foi remanejado — explica.
Com R$ 30 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, a Casan promete finalizar a rede coletora no Campeche, que já conta com 40 quilômetros enterrados, e iniciar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Campeche (ETE-Campeche). Outras obras da Companhia em fase de licitação nos Ingleses, Saco Grande, Monte Verde e João Paulo irão absorver os R$ 105 milhões da Jica com ampliação da rede de coleta e modernização de tratamento em estação.
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Questão ambiental
Mas conforme Krieger, ainda não se sabe quando a Casan terá em mãos a Licença Ambiental de Instalação para, finalmente, retomar a obra no Sul da Ilha.
— Por enquanto, só temos a Licença Ambiental Prévia (LAP) da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), liberada em dezembro de 2014, mas alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal em junho deste ano que questionava a solução de lançar o esgoto tratado no Rio Tavares e demais termos da licença. A Justiça Federal deu liminar favorável ao caso, mas no final de julho, a Casan conseguiu cassar e a licença voltou a valer. Agora precisamos renová-la e correr atrás de novo investidor — pondera.
O problema é que, durante os 45 dias de LAP suspensa, a Casan diz que não pôde executar os 22 programas ambientais para finalmente conseguir a LAI. Essas ações vão desde análise da qualidade da água do rio em vários pontos, até a questão do impacto no cultivo do berbigão — considerando a proximidade com o manguezal e a área da Reserva Extrativista do Pirajubaé.
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Danos ao mangue
Segundo relatório técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a instalação da ETE-Campeche em local inapropriado pode provocar danos “irreparáveis” ao manguezal do Rio Tavares e prejudicar o sustento de famílias que vivem da da extração de berbigão.
Os estudos ainda indicam que, caso a ETE-Campeche venha a ser instalada na bacia do Rio Tavares conforme o projeto da Casan, haverá aumento na concentração de compostos inorgânicos nitrogenados e de fósforo total, além da redução da salinidade no Rio Tavares.
— O tratamento será em nível terciário com remoção de 90% da carga orgânica mais os nutrientes: fósforo e nitrogênio, que são subprodutos do tratamento de esgoto. É um modelo mais caro porque adiciona produto químico para tirar esses elementos, mas é de alta tecnologia — garante Krieger.
Estudo Prévio de Impacto Ambiental, obrigatório por lei, não foi apresentado, nem exigido pela Fatma, conforme o MPF. Mas a Casan diz que contratou a empresa Catarinasan, que fez um estudo ambiental simplificado, e deu entrada na Fatma. Ao todo a Companhia já diz ter gasto R$ 2 milhões com estudos.
Uma alternativa seria o emissário submarino, modelo que larga o dejeto a quatro quilômetros em alto mar, e já existe em Laguna desde 1980. No caso do Sul da Ilha, seria despejado depois da Ilha do Campeche.
Histórico do projeto no Sul da Ilha
2007 — recursos orçados em R$ 30 milhões do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) liberados à Casan para fazer apenas obra de saneamento básico do Campeche;
2008 — obra foi iniciada com um projeto que previa Estação de Tratamento de Esgoto do Campeche (ETE-Campeche), na bacia do Rio Tavares;
2009 — ICMBio questiona posicionamento da ETE no entorno da Reserva Extrativista do Pirajubaé e embarga obra;
2010 — Casan faz acordo com ICMBio para retomar a obra no Campeche com a inclusão do emissário submarino no projeto;
2010 — assinado financiamento de R$ 105 milhões com Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica) por meio do Programa de Saneamento Ambiental de Santa Catarina;
2011 — Casan inicia rede coletora no Campeche;
2013 — Acordo com ICMBio e licença venceram em 2013 e, segundo a Casan, não houve tempo hábil para execução do emissário submarino. Obra foi paralisada e acordo encerrado. Rede coletora do campeche chega a 40 km;
2013 — Casan pede renovação de licença e, para recebê-la da Fatma, reformula projeto para Sul da Ilha. Nove bairros são incluídos: Campeche, Rio Tavares, Sertão do Rio Tavares, Fazenda do Rio Tavares, Ribeirão da Ilha, Tapera, Carianos, Pântano do Sul, Armação;
2014 — Fatma libera a Licença Ambiental Prévia (LAP);
2015 — Ministério Público Federal suspende LAP e impede que Casan tenha acesso à Licença Ambiental de Instalação (LAI) para dar início às obras.
Fonte e Agradecimentos: http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2015/09/casan-perde-r-105-milhoes-para-obras-de-esgoto-no-sul-da-ilha-devido-a-impasse-com-licencas-ambientais-4853720.html
