Não é o negócio perfeito – as câmaras dizem que concessionar foi a solução para financiar investimentos no concelho, as operadoras alegam que só dá retorno a muito longo prazo – mas está claramente em expansão: o abastecimento de água de 2,3 milhões de portugueses está, neste momento, concessionado a operadores privados. Desses, 1,3 milhões estão na mão de empresas com capital estrangeiro (espanhol e chinês).
Muita água correu debaixo das pontes desde que, em 1994, Mafra se tornou a primeira autarquia a concessionar a gestão da água e saneamento do concelho. Os tipos de contratos mudaram. Apareceram mais operadores. E mais câmaras foram-se rendendo a estes negócios. Atualmente, são 38 as que têm o sector a ser gerido por operadores privados (ainda que alguns com apenas 49% da quota das empresas). Fazendo as contas aos habitantes, são 2 341 194 pessoas que, quando abrem a torneira lá de casa, estão a dar de ganhar a privados (das marcas AquAlia, Aquapor, AGS, Indaqua e Veolia). E, em 20 municípios, de norte a sul, 1 261 886 portugueses são clientes de empresas de capital estrangeiro, como as espanholas Aqualia e AGS (parcialmente detida pelo grupo Sacyr) e a chinesa Beijing Enterprises Water Group (que comprou, este ano, as operações da marca francesa Veolia em Portugal).
Como se chegou aqui? Foi um processo gradual, com uma motivação quase unânime entre mais de duas dezenas de câmaras ouvidas pelo DN: queriam investir na modernização e no alargamento das redes de água e saneamento mas não tinham condições financeiras para fazê-lo; por isso, cederam a gestão do serviço a operadores que ficavam responsáveis pelo investimento ou lhes pagavam rendas que financiavam essas obras. “Foi a solução possível para alargar as redes de saneamento a todo o concelho, sobretudo porque o Estado nunca encontrou soluções, como a possibilidade de acesso a fundos comunitários”, explica o município de Vila de Conde, numa resposta por escrito.
“O município não tinha alternativa”
O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, também diz que a concessão foi assinada a contragosto. “Na altura [1998], o município não tinha alternativa, em virtude de não ter acesso a fundos comunitários e a banca não financiar o investimento. É claro que o enquadramento político, jurídico e financeiro existente nos anos 90 criou as condições objetivas para a privatização do sector”, aponta.
