A concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) será colocada em segunda discussão na sessão da Câmara desta segunda-feira (26). O projeto de lei complementar 25/2015 já foi aprovado há duas semanas em sua primeira apreciação por dez votos a três e agora volta ao plenário com a sugestão de 20 emendas no texto original enviado pelo Executivo.
Com a concessão, a ideia é atrair investimentos de R$ 650 milhões em investimentos para os próximos 35 anos, conforme consta no cronograma de obras do Plano Diretor de Água e Esgoto do município revisado recentemente e apresentado no começo deste mês, junto com a proposta de concessão da autarquia, que deverá ser transformada em agência reguladora para garantir a qualidade do serviço.
O argumento da administração municipal para a concessão é que para viabilizar todos os investimentos necessários seria preciso reajustar a tarifa de água e esgoto na cidade em mais de 700%, o que o chefe do Executivo considera socialmente inviável. A aposta para a realização das obras que a cidade precisa é na maior eficiência da iniciativa privada diante, por exemplo, de um quadro de perda de 40% da água tratada.
Na questão do esgotamento sanitário, que atualmente é 100% descartado in natura nos rios do município, em curto prazo está prevista a retomada das obras que vinham sendo tocadas pela construtora OAS. Devido ao envolvimento da empresa na investigação de corrupção na Petrobras, a Lava Jato, a empresa teve seu contrato cancelado.
Sobre os dois pontos mais polêmicos da questão, o município garante que não haverá problemas. Em relação a tarifa, dependerá de autorização da Prefeitura para reajuste, por meio da agência reguladora. No caso dos funcionários, a promessa é de que empregos e direitos adquiridos serão mantidos. Eles poderão ser transferidos para outras áreas da administração municipal ou assimilados pela empresa que assumir.
Na votação em primeira discussão do projeto de lei, no último dia 13, a sessão precisou ser suspensa devido a manifestação de pessoas contrárias a proposta e só foi retomada no dia seguinte com entrada de público controlada, quando foi concluída. A expectativa era de que a matéria fosse colocada para segunda apreciação no último dia 19, logo após o prazo para emendas, o que não aconteceu.
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