saneamento basico

Copasa terá duas semanas para adequar-se a novo sistema

TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo publicou no último dia 23, no diário oficial, a sanção de lei municipal de 3.415, que determina que a Copasa efetue a cobrança da taxa de esgoto e da conta de água por meio de códigos de barra separados. Ou seja, a cobrança da taxa não poderá ser feita junto à conta de água, modelo até então seguido pela concessionária no município. O projeto que deu origem à lei, de autoria dos vereadores Adriano Alvarenga (PSB), Douglas Willkys (PSB) e Fábio Campos Binha (PSB), foi aprovado na Câmara no dia 5 de fevereiro e posteriormente sancionado pelo prefeito Keisson Drumond (PT).
 
Conforme o texto do projeto, a Copasa terá que mandar, em layout de fácil compreensão, a tarifa de esgoto, de tratamento sanitário e a tarifa de água separados. Para os vereadores e para a administração municipal, a discriminação das cobranças será uma oportunidade para os timotenses contestarem os valores cobrados e definirem se pagam ou não pelo polêmico serviço de saneamento básico, sem que sejam considerados inadimplentes. 
 
Prazo para adequação
A partir da data da publicação, foi concedido à Copasa um prazo de trinta dias para adequação de seu sistema de cobrança, para a emissão de guias com a distinção de códigos de barra para cada serviço específico. Com isso, a concessionária terá duas semanas para realizar as adequações. Caso a empresa entenda que deve cumprir a lei municipal, os timotenses devem começar a receber a conta com cobranças discriminadas a partir do mês de abril. No entanto, a concessionária ainda não se posicionou sobre a questão. 
 
O projeto de lei foi embasado no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda e a cobrança casada de serviços. “Desta vez a Copasa não poderá fazer pressão na administração municipal perante a sanção da lei, como foi feito no projeto anterior, que previa a extinção da taxa até que as obras de tratamento estivessem concluídas. Essa lei não quebra nenhuma cláusula do contrato de concessão existente entre o município e a Copasa. Por isso, terá que ser cumprida”, entende o vereador Adriano Alvarenga. 
 
Indefinição
Em nota, a Copasa informou que foi notificada a respeito da publicação da lei e que o assunto está sendo avaliado pela procuradoria jurídica da empresa.  
Augusto Pascoal
REPÓRTER
Últimas Notícias:

Da caracterização ao desaguamento: por que diferentes lodos exigem diferentes estratégias de tratamento | SBV Engenharia Ambiental

A eficiência do desaguamento de lodos está diretamente relacionada às características físicas, químicas e biológicas do material processado. Lodos provenientes de estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, processos industriais, dragagens e sistemas de sedimentação apresentam diferenças de composição, concentração de sólidos, granulometria e capacidade de retenção de água.

Leia mais »

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

Leia mais »