A dívida total de R$ 2,6 bilhões que a prefeitura, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, possui com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve inviabilizar ainda mais a administração do prefeito Sebastião Almeida. Isso porque, a partir de janeiro de 2016, ele terá que desembolsar R$ 20 milhões por mês para o pagamento dos precatórios do débito.
A medida faz parte da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento dos precatórios em até cinco anos para todas as prefeituras que possuem esse tipo de dívida. No total, Guarulhos deve R$ 1,3 bilhão em precatórios para a Sabesp, e que anualmente será responsável pelo pagamento de R$ 240 milhões à companhia estadual. O valor corresponde a 75% do orçamento do Saae deste ano, que é de R$ 320 milhões.
De acordo com o advogado da Sabesp, Rubens Naves, a dívida nominal acumulada historicamente gira em torno de R$ 1 bilhão e se refere à compra da água que a autarquia distribui na cidade – cerca de 87% do líquido. “Atualizada com juros e mora, a dívida total chega aos R$ 2,6 bilhões, sendo a metade disso em precatórios. Cada dia que atrasa os juros e multas vão subindo”, explicou. Atualmente a prefeitura paga cerca de R$ 5 milhões referentes aos precatórios.
“É uma questão emergencial na medida em que ela cada vez mais onera o município e onerará mais o cidadão. Nós estamos caminhando para uma crise e a cada dia a situação se deteriora. Por isso há urgência nas negociações e busca de entendimento com o Estado”.
Vale lembrar que além da dívida, Almeida também deverá arcar com débitos existentes do ano passado e dos sete primeiros meses de 2015 que ultrapassam os R$ 700 milhões, conforme o HOJE revelou na edição desta terça-feira.
Responsabilidade Fiscal – O não pagamento da dívida fará com que Almeida tenha ainda mais problemas devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Pode chegar um tempo em que o prefeito e os demais administradores poderão responder inclusive pela gestão. Além disso, a Câmara Municipal não poderá aprovar o orçamento da cidade, já que ele tem que comtemplar o que vai ser pago em precatórios”, disse.
Para ele a solução tem que partir do Executivo. “A prefeitura tem que entrar em acordo com o Estado. Há algumas possibilidades como transferir parte do serviço de saneamento básico para a Sabesp continuando a pagar um débito que não comprometa fiscalmente o município ou amortece uma parte da dívida transferindo bens e a outra metade fica em precatórios. Tendo vontade política por parte do município abre-se uma janela de oportunidades”, afirmou.
Marco Legal do Saneamento Básico impulsiona cobrança da taxa de lixo
Cobrada em algumas cidades há décadas e recém-implantada em outras, a chamada “taxa de lixo” tem ganhado espaço nos debates públicos do Alto Tietê. Embora a medida costume gerar resistência da população, especialistas afirmam que a cobrança deixou de ser apenas uma opção das prefeituras e passou a ser uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, uma fonte específica de arrecadação.
