A dívida total de R$ 2,6 bilhões que a prefeitura, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, possui com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve inviabilizar ainda mais a administração do prefeito Sebastião Almeida. Isso porque, a partir de janeiro de 2016, ele terá que desembolsar R$ 20 milhões por mês para o pagamento dos precatórios do débito.
A medida faz parte da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento dos precatórios em até cinco anos para todas as prefeituras que possuem esse tipo de dívida. No total, Guarulhos deve R$ 1,3 bilhão em precatórios para a Sabesp, e que anualmente será responsável pelo pagamento de R$ 240 milhões à companhia estadual. O valor corresponde a 75% do orçamento do Saae deste ano, que é de R$ 320 milhões.
De acordo com o advogado da Sabesp, Rubens Naves, a dívida nominal acumulada historicamente gira em torno de R$ 1 bilhão e se refere à compra da água que a autarquia distribui na cidade – cerca de 87% do líquido. “Atualizada com juros e mora, a dívida total chega aos R$ 2,6 bilhões, sendo a metade disso em precatórios. Cada dia que atrasa os juros e multas vão subindo”, explicou. Atualmente a prefeitura paga cerca de R$ 5 milhões referentes aos precatórios.
“É uma questão emergencial na medida em que ela cada vez mais onera o município e onerará mais o cidadão. Nós estamos caminhando para uma crise e a cada dia a situação se deteriora. Por isso há urgência nas negociações e busca de entendimento com o Estado”.
Vale lembrar que além da dívida, Almeida também deverá arcar com débitos existentes do ano passado e dos sete primeiros meses de 2015 que ultrapassam os R$ 700 milhões, conforme o HOJE revelou na edição desta terça-feira.
Responsabilidade Fiscal – O não pagamento da dívida fará com que Almeida tenha ainda mais problemas devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Pode chegar um tempo em que o prefeito e os demais administradores poderão responder inclusive pela gestão. Além disso, a Câmara Municipal não poderá aprovar o orçamento da cidade, já que ele tem que comtemplar o que vai ser pago em precatórios”, disse.
Para ele a solução tem que partir do Executivo. “A prefeitura tem que entrar em acordo com o Estado. Há algumas possibilidades como transferir parte do serviço de saneamento básico para a Sabesp continuando a pagar um débito que não comprometa fiscalmente o município ou amortece uma parte da dívida transferindo bens e a outra metade fica em precatórios. Tendo vontade política por parte do município abre-se uma janela de oportunidades”, afirmou.
BID acompanha avanços do Prosamin+ em Manaus/AM e debate projeto de saneamento rural no interior
Uma equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está em Manaus para acompanhar de perto os avanços das obras desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, no Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).