A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da qual faz parte a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), pediu para ingressar como amicus curiae [amigo da corte] – ou seja, interessada na causa – na Ação Direta de Inconstitucionalidade do DEM contra a criação da Entidade Metropolitana.
Relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello, ainda não se decidiu sobre o pedido da Aesbe. “A Embasa nos informou sobre a ação. Consultamos as nossas outras associadas e, como o assunto é de interesse geral, decidimos entrar”, disse a advogada Elizabeth Góes, que representa a associação.
Segundo a advogada, a companhia estadual não teria representatividade para um pedido de ingresso como amicus curiae. “Não poderia entrar, por não ser uma entidade de caráter nacional”, afirmou. Procurada, a Embasa informou, por assessoria, que não se manifestaria, por se tratar de uma “atitude da Abespe”.
A companhia, porém, foi justamente o pivô do primeiro grande desentendimento público entre o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o governador Jaques Wagner, relacionado à Entidade Metropolitana.
A Entidade foi aprovada em junho deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia, ao votar projeto de autoria do Executivo. No entanto, o prefeito não reconheceu a constitucionalidade do órgão, o que motivou a Adin no Supremo.
A briga começou quando o democrata anunciou que caberia à Arsal, uma agência reguladora criada pela prefeitura, fiscalizar os serviços prestados pela Embasa, atividade antes desempenhada pela Agersa, criada pelo atual governo.
Wagner acusou Neto de agir para privatizar a Embasa, o que foi negado pelo prefeito. De acordo com o gestor municipal, a decisão foi tomada com base em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que apontava várias deficiências nos serviços da empresa.
Paralelamente, Wagner encaminhou para a AL-BA o projeto de criação da Entidade, que seria responsável, entre outras coisas, por regular e fiscalizar serviços públicos, como abastecimento de água e saneamento.
Na Adin, o DEM diz que a criação do órgão viola o princípio federativo e reduz a autonomia dos municípios da Região Metropolitana de Salvador. O partido tem a seu favor um parecer do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que defende a inconstitucionalidade da norma.
“Não acreditamos, de forma alguma. A lei insere um colegiado com participação dos prefeitos. Sobre o saneamento, o STF já entendeu que há necessidade de atuação em conjunto do estado e municípios”, afirmou Elizabeth, ao citar decisão tomada pelo Supremo em 2013, ao julgar uma ação do PDT contra o estado do Rio de Janeiro, que durou 15 anos.
No pedido, a Aesbe chega a especular como possível motivação para a Adin “mera politicagem”. Procurada para comentar a tentativa da Embasa de influenciar o processo, a prefeitura disse, via assessoria, que não falaria sobre o caso, por ser uma ação movida pelo DEM.
O presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, minimizou o fato. “É um direito. É natural que a associação entre em defesa do seu associado. Não tem nada de anormal”, declarou, sem deixar de defender que a Embasa estava indo “contra a Constituição”.
FONTE: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/embasa-entra-na-briga-entre-neto-e-wagner-no-stf-1621791
