Vigora desde a última quarta (01) a nova estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto em Campo Grande. O Decreto Municipal nº 12.644 que autoriza a revisão foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 29 de maio. A nova tarifa foi referendada pelo Conselho de Regulação e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados e atende a um pedido de correção do equilíbrio do Contrato de Concessão firmado em 2.000 entre a Prefeitura Municipal e a Águas Guariroba. O motivo foi o aumento extraordinário da tarifa de energia elétrica. Nos últimos meses, a energia elétrica sofreu constantes aumentos tarifários autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), impactando nos serviços prestados pela Águas Guariroba. Esses aumentos implicaram, até o momento, em uma alta de cerca de 70% na conta de energia da concessionária.
Atualmente, 99,7% da população têm acesso ao abastecimento de água. Do total de usuários, 51,3% consomem até 10 m³ e pagam a tarifa mínima pelo serviço. Esses clientes passarão a pagar R$ 36,90 pelo consumo de dez mil litros de água. A tarifa mínima pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto, atualmente disponível para 75% da população, passa a ser de R$ 25,90. Para quem é usuário dos dois serviços, a conta de água/esgoto vai passar de R$ 57,90 para R$ 62,80 – um aumento de R$ 4,90.
A energia elétrica é um dos principais insumos da produção e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto e representa hoje o maior custo operacional da Águas Guariroba. O consumo de energia elétrica da concessionária é maior do que o da maioria das cidades de Mato Grosso do Sul: corresponde ao consumo de cerca de 33 mil casas. No total, a concessionária tem 314 unidades consumidoras que dependem de eletricidade para funcionar, entre elas as captações dos córregos Guariroba e Lageado, poços, estações elevatórias e estações de tratamento de água e de esgoto.
Mesmo com esse cenário, a concessionária tem alcançado a eficiência energética em suas operações. Em 2008, a empresa tinha o indicador de 1,15 kilowatt hora e, em abril/2015, fechou em 0,89 kilowatt hora. Isso significa uma redução de 29,6% no indicador kilowatt hora. Ou seja, a Águas Guariroba está consumindo menos energia para produzir a mesma quantidade de água.
Investimentos – A Águas Guariroba, concessionária da companhia Aegea Saneamento, investiu, durante a concessão, mais de R$ 779,32 milhões na ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de Campo Grande. A correção do equilíbrio do contrato de concessão é fundamental para que a empresa possa dar continuidade aos investimentos que estão em andamento na Capital, mantidos mesmo com o contexto macroeconômico desfavorável da economia brasileira em 2014 e 2015, que tem sido de baixo crescimento econômico, inflação alta e persistente e juros em ascensão. A este cenário, juntou-se um ambiente mais volátil no mercado de capitais, dificultando o acesso a fontes de financiamento, reduzindo o nível de investimentos em infraestrutura de maneira geral. A perspectiva macroeconômica é de manutenção deste cenário – daí a importância da saúde financeira da concessionária de água e esgoto para viabilizar os investimentos necessários à universalização do saneamento básico na cidade nos próximos anos.
Com as obras do Programa Sanear Morenas 3, que estão em andamento, estão previstos mais R$ 636 milhões para universalizar o saneamento básico na Capital, ampliando o acesso ao serviço de esgotamento sanitário para toda a população até 2025. Além disso, a Águas Guariroba está antecipando R$ 150 milhões em investimentos em esgoto para compatibilizar a implantação do serviço com as obras de asfalto realizadas pela prefeitura através do PAC. A melhoria nos índices de saúde preventiva acompanha o aumento nos investimentos em saneamento na cidade: nos últimos dez anos, a taxa de internações por diarreias reduziu em 86% no município. Em 2003, o índice era de 157,4 a cada 100 mil habitantes. Em 2013, o percentual caiu para 22,2 a cada 100 mil habitantes, segundo dados do DATASUS, do Ministério da Saúde.
