Para o Daea (Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto de Araçatuba), a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) nunca deu motivos que merecessem uma multa por parte do órgão fiscalizador. Conforme revelou a Folha da Região no último domingo, as relações entre as duas partes não poderiam estar em melhor sintonia.
Uma resolução do Daea, editada em fevereiro do ano passado, listou valores para 21 itens contratuais que, se desrespeitados, poderiam render multas à Samar. O órgão fiscalizador do saneamento municipal, cujos serviços foram concedidos à iniciativa privada em 2012, alega que a empresa sempre atendeu todas as irregularidades apontadas.
No entanto, a aparente harmonia entre Daea e Samar não faz do saneamento municipal um exemplo. A concessionária é a quinta empresa que mais registra queixas no Procon de Araçatuba. Dados atualizados pelo órgão de defesa do consumidor, de janeiro até a semana passada, somaram 117 reclamações envolvendo água e esgoto. Os números só ficam atrás de empresas de telecomunicações.
Ainda não há consenso se a recuperação judicial do Grupo OAS poderia interferir em Araçatuba – a Samar é ligada à empreiteira. A falta de recursos financeiros para a prestação dos serviços é uma das possíveis penalidades contratuais.
Veio da Câmara de Araçatuba um alerta de que os mecanismos de controle da concessão precisam ser aprimorados. A cobrança não é só da oposição, como costumeiramente acontece, mas do líder do governo no Legislativo, o vereador Gilberto Mantovani (PR), que preside comissão que averígua o acordo entre a empresa e a administração municipal.
De acordo com Batata, a agência reguladora nunca prestou nenhuma conta sobre as atividades da Samar à Câmara. “Quando fizeram a concessão, deram um cheque em branco. Nada precisa passar pelo Legislativo”, reclama o parlamentar. Ele disse desconhecer o modo de fiscalização da agência reguladora, algo que o restante da população também não faz a menor ideia.
Não é a aplicação de multas, por si só, que garantirá que o contrato de concessão propicie para Araçatuba o saneamento de qualidade que o município merece. Mas pouco se pode esperar de um órgão fiscalizador que se satisfaz com a versão oficial e pouco se solidariza às queixas dos moradores.
No passado, o antigo Daea, autarquia que cuidava da água e esgoto antes da concessão, teve sua imagem maculada por erros de seus gestores. Ao que tudo indica, o novo Daea caminha para algo parecido, situação inaceitável para a quantidade de recursos movimentados no saneamento público.
Fonte: http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=357792
