Após uma semana da confirmação de que a CAB Ambiental, empresa que comanda a Águas do Agreste, será vendida para salvar a Galvão Engenharia da falência, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) ainda não recebeu qualquer esclarecimento por parte do grupo investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Já insatisfeita com o contrato, a Casal já estuda mudanças na parceria.
Assinado pelo então governador Teotonio Vilela Filho, em 2012, o Contrato de Parceria Público Privada (PPP) estipula que a Águas do Agreste tem obrigatoriedade de realizar a ampliação, recuperação, operação e gestão do sistema produtor do Agreste por 30 anos. Da assinatura do documento até hoje, apenas dois anos se passaram.
A decisão da venda da CAB Ambiental pelo grupo Galvão foi durante a apresentação do plano de recuperação judicial aos credores aprovado em assembleia realizada na última sexta-feira, 28 de agosto. “O plano de recuperação judicial foi aprovado, ficando pendente sua homologação pelo juízo da recuperação”, informou a empresa em nota oficial à imprensa.
No dia 3 de junho, a Galvão Participações e a subsidiária Galvão Engenharia apresentaram à Justiça do Estado do Rio de Janeiro o plano de recuperação judicial devido à deterioração financeira de empreiteiras do país alvos da Operação Lava Jato. Naquele momento, o pedido de recuperação judicial não incluía a CAB Ambiental, questão que acabou sendo reconsiderada pelo financeiro da empresa.
Em Alagoas, a Águas do Agreste presta atendimento às cidades de Arapiraca, Campo Grande, Coité do Noia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Canoa, Olho D’água Grande e São Brás. “Não recebemos informações oficiais nem quaisquer explicações por parte da CAB Ambiental sobre decisões envolvendo o Grupo Galvão. Porém, os serviços oriundos da parceria continuam normalmente”, afirmou o diretor-presidente da Casal, Wilde Clécio Falcão de Alencar.
“A Casal vem estudando há algum tempo essa parceria e negociando alterações no contrato que possam proporcionar equilíbrio entre as partes, uma vez que, da forma como ele está posto hoje, é desfavorável à companhia”, acrescentou. De janeiro a agosto deste ano, a região do Agreste tem sofrido de interrupções periódicas no abastecimento de água. Nesta semana, nos dias 2 a 4 de setembro, seis municípios ficaram sem água para manutenção de estações.
Setor em crise
A insatisfação com a CAB Ambiental também permeia em outros Estados. Um exemplo é o que ocorre na capital de Mato Grosso, Cuiabá, em que a prefeitura teme que a venda da CAB Ambiental prejudique a distribuição de água. Conforme o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, o plano de recuperação judicial do grupo Galvão Participações significa que a situação da CAB Cuiabá possa ser redefinida em um prazo de 30 a 45 dias. É o tempo que o juiz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, irá marcar o leilão para a venda da CAB Ambiental.
“A venda da CAB Cuiabá poderá trazer para o município um novo operador. Entretanto, o novo controlador terá que ter a autorização da prefeitura e mostrar que tem condições de cumprir com as metas que até agora a CAB não cumpriu”, disse. Em Alagoas, a concessionária deve investir na Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arapiraca e levar água a uma população de 250 mil pessoas.
A CAB Ambiental tem parceria público-privada (PPP) de esgoto com o município paulista de Guaratinguetá e contratos de concessão nos Estados de São Paulo (Palestina, Mirassol, Castilho, Andradina e Piquete), no Mato Grosso (Cuiabá, Alta Floresta, Canarana, Colíder, Comodoro e Pontes e Lacerda), em Santa Catarina (Itapoá e Tubarão), e Paraná (Paranaguá).
O outro lado
Segundo a CAB Ambiental, “os municípios atendidos pela CAB Águas do Agreste não têm motivo algum para preocupação. Até o momento, a CAB Águas do Agreste já investiu cerca de R$ 200 milhões, superando o valor total previsto no contrato de PPP com a Casal, e a população do Agreste já usufrui deste benefício, com água de qualidade o dia todo”.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da concessionária, “o Governo do Estado está informado do andamento das negociações para a troca acionária da CAB e a aprovação da recuperação judicial da Galvão Participações. A troca do acionista não impactará negativamente em nada a atual prestação de serviços à população em nenhuma das operações”.
