Em meio a uma das maiores crises hídricas da história, a Prefeitura de Holambra (SP) pretende terceirizar os serviços de água e esgoto do município, sob a justificava de falta de recursos para investimentos futuros. O serviço é realizado atualmente pela autarquia Serviço de Água, Esgoto e Drenagem Urbana de Holambra (Saehol), criada no final do ano passado e em funcionamento desde maio.
O prazo de concessão dos serviços será de 30 anos e a empresa vencedora da licitação terá que investir R$ 151,5 milhões ao longo do período, em obras de melhorias e infraestrutura. A Saehol ficará responsável por ser o agente regulador e fiscalizador dos serviços prestados pela empresa ou consórcio vencedor da licitação.
Sem caixa
No próximo dia 18 será realizada uma audiência pública para debater a proposta e ouvir sugestões da população. A concessão dos serviços de água e esgoto de Holambra divide opiniões na cidade e parlamentares do município criticam a medida.
O objetivo da terceirização é ampliar a capacidade de investimento na estrutura de água e esgoto do município e universalizar os serviços. A justificativa da Prefeitura e da Saehol para a concessão é a falta de recursos da autarquia para fazer os investimentos necessários para as próximas décadas.
“Hoje o sistema de esgoto já não comporta a cidade. Vamos ter que ampliar o tratamento é o investimento é muito alto. Mesmo a Estação de Tratamento de Água (ETA) que está sendo construída terá vida útil por curto período, e já temos que pensar numa nova ETA, que tem um investimento grande. Tudo isso gera um custo que a autarquia não tem condições de arcar”, explica o superintendente da Saehol, Antonio Carlos Bernardi Júnior.
Exigências
O rascunho da concorrência pública exige que as empresas ou consórcios interessadas na concessão comprovem a execução ou participação em operações de abastecimento e saneamento para populações de pelo menos 4,9 mil habitantes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que Holambra tenha atualmente pouco mais de 13 mil habitantes.
Além disso, a empresa também deve ter experiência na operação, leitura e demais procedimentos relativos a 1.500 ligações, sendo que em documento enviado pelo próprio Saehol à Câmara, no município existem 3.000 ligações.
Um dos contrários à concessão dos serviços de água e esgoto de Holambra é o vereador Géza Árbocz (PSB).
Um dos contrários à concessão dos serviços de água e esgoto de Holambra é o vereador Géza Árbocz (PSB).
O parlamentar mostrou preocupação com a possibilidade de aumento no preço da conta de água e mostrou estranheza com a proposta de terceirização, tendo em vista que o Saehol foi criado há menos de um ano e passou a funcionar há poucos meses. “Estão falando que a tarifa de água vai ficar no mesmo valor. Mas a empresa que assumir vai visar o lucro. Conseguimos recursos para fazer a Estação de Tratamento de Água e para recuperar o sistema de tratamento de esgoto. Por que vamos discutir a terceirização agora? Qual a explicação?”, questiona o vereador.
Pressão
Géza organiza um movimento popular para pressionar a Prefeitura a desistir da terceirização. No entanto, ele lembra que a proposta não precisa receber o aval pelos vereadores. Isso porque quando foi aprovado o projeto de lei que criou a Saehol, já havia uma cláusula autorizando a concessão da autarquia. “Já estou fazendo um movimento e convidando a população. O projeto de lei que criou a Saehol entrou na Câmara dia 26/12 e votamos em Sessão Extraordinária dia 28, com outros 21 projetos. Sou sincero e digo que passou batido que estávamos autorizando a terceirização do Saehol”, reconhece.
TAC
Na próxima quarta-feira o prefeito Fernando de Godoy (PTB) terá uma reunião com o Ministério Público (MP) para acertar detalhes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será firmado referente a água e esgoto. “Existe uma multa por não ter sido cumprido as exigências de um outro TAC. A antiga administração não cumpriu e foi gerada uma multa de R$ 4 milhões. O prefeito foi ao MP solicitando um acordo”, relata Bernardi. O prefeito de Holambra foi procurado pela reportagem, mas disse que só irá se pronunciar sobre o assunto após a reunião com o MP.
