A Prefeitura de Itu (SP) decretou intervenção administrativa na concessionária Águas de Itu nesta quinta-feira (11). Desde outubro de 2007, a concessionária é a responsável pelo serviço de água e esgoto na cidade. Em 2014, Itu enfrentou um racionamento histórico, que durou dez meses e terminou apenas em dezembro do mesmo ano. Havia uma forte cobrança em relação à atuação da concessionária na cidade.
Segundo o prefeito Antonio Tuíze, o motivo foi a falta de transparência. A intervenção administrativa tem duração de até 180 dias e um interventor já foi nomeado. “Não houve a transparência necessária em todas as atividades da Águas de Itu. Nós tentamos de todas as formas, de forma amigável, ter condições de saber tudo o que está acontecendo dentro da concessionária. Nós chegamos agora, depois de muitas tentativas, à conclusão que não havia nenhuma outra forma senão essa intervenção administrativa”, explicou o prefeito.
Ainda segundo o prefeito, o reajuste na tarifa de água foi considerado na decisão. “Acabou o relacionamento amigável entre o poder concedente, que é a prefeitura, e a concessionária. Com essa intervenção, nós vamos fazer uma auditoria contábil e fiscal em toda a concessionária e fazer com que tenhamos uma definição para a conclusão da obra da adutora Mombaça”, afirmou Tuíze.
Um levantamento também deve ser feito sobre as contas de água em que foram aplicados reajustes diferentes do previsto no decreto municipal para que o valor seja ressarcido aos consumidores. Além disso, a intervenção administrativa vai definir a continuidade do contrato com a concessionária.
“Faremos uma auditoria completa e serão verificados se os investimentos que entraram na Águas de Itu foram aplicados diretamente na cidade de Itu. Se nós chegarmos à conclusão e essa auditoria nos sinalizar que isso não ocorreu, ele pode chegar até a caducidade do contrato e a extinção da concessão com a Águas de Itu”, afirmou o prefeito.
A última polêmica envolvendo a concessionária e a prefeitura foi a questão da tarifa de água, que ainda está sendo discutida na Justiça desde abril. Na ocasião, a concessionária anunciou aumento de 11% e a prefeitura determinou a porcentagem de 4,4%. No momento, está valendo a tarifa da prefeitura.
Durante o período de racionamento, muito moradores reclamaram que a medida não funcionou, já que passavam dias sem receber água nas torneiras. Algumas medidas foram tomadas pela prefeitura e pea concessionária para amenizar os problemas da falta d’água na cidade. Uma delas foi a distribuição de água com caminhões-pipa, porém, a população alegou que nem todos eram atendidos.
Outra ação da empresa foi de captar água de represas e poços particulares e de empresas da cidade. Em agosto, a prefeitura anunciou um novo grupo que iria assumir o abastecimento de água no município, a Águas do Brasil, que iria criar a concessionária Águas da República. Negociações até chegaram a ser feitas, porém, em novembro, um novo anúncio informava que a empresa havia desistido e a atual Águas de Itu continuaria com o serviço.
Uma obra foi anunciada como “salvadora” na questão da estiagem para o abastecimento da cidade: a captação do ribeirão Mombaça. A obra está atrasada e, agora, a última promessa é de que seja concluída neste mês de junho.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Águas de Itu informou que está segura de que tem agido de forma correta na efetivação dos investimentos e no respeito à população.
A concessionária ressaltou também que, nos últimos três anos, não conseguiu autorização para praticar os reajustes previstos no Contrato de Concessão, o que gerou envolvimento da Justiça, que decidiu que atualizar os valores das tarifas tem mérito e não contraria qualquer cláusula contratual.
A Águas de Itu ainda reclama que o ato de intervenção teve “cenas agressivas”, que colocaram em risco colaboradores da concessionária, e garante que nunca houve qualquer irregularidade na concessão.
Fonte e Agradecimentos pelo envio da Matéria: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/06/prefeitura-decreta-intervencao-na-concessionaria-aguas-de-itu.html
