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Justiça suspende julgamento de ação sobre concessão do Daea

A Justiça suspendeu o julgamento de ação que pede a anulação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Araçatuba, após acatar recurso da concessionária Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba).

Segundo despacho do juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, João Roberto Casali da Silva, a análise do mérito do processo só será feita após julgamento de recurso ingressado pela empresa no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A Samar quer que os valores do contrato sejam analisados pela Justiça, entre outros aspectos de grande abrangência do processo.

Em 2013, o Ministério Público de Araçatuba apontou em ação que a Prefeitura teve prejuízo de R$ 70.821.837,58 com o contrato de concessão firmado com a Samar um ano antes, com previsão para durar 30 anos. Além disso, o órgão afirmou que a administração municipal poderia ter um lucro maior com o negócio, para investimentos futuros.

PREJUÍZO
Conforme o processo, ao projetar a concessão, a Prefeitura previu para as três décadas seguintes sob concessão, um faturamento bruto de R$ 1,82 bilhão, sendo R$ 54,5 milhões no primeiro ano de contrato e R$ 67,1 milhões no último ano.

No entanto, o MP calculou que, pelo que foi apresentado pela Samar, o faturamento bruto nos próximos 30 anos pode chegar a R$ 2,3 bilhões. O lucro da concessionária no primeiro ano de vigência do acordo, segundo a Promotoria de Justiça, alcançaria R$ 50,8 milhões, porém, atingiria os R$ 92,8 milhões no último.

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