Duas importantes licitações, a serem realizadas pela prefeitura ainda neste ano, devem mexer profundamente com a comunidade de Porto Seguro e região. Uma delas diz respeito ao uso das balsas, uma antiga reivindicação de turistas e moradores, e que, segundo promessa da prefeita Cláudia Oliveira, e conforme audiências públicas já realizadas, deverá finalmente se tornar uma realidade.
Aliás, já passou da hora da dona balsa, como diz o vereador Nilsão, deixar de ser um bicho de sete cabeças, embora eu particularmente seja bem mais favorável à construção de uma ponte ligando Porto Seguro à estrada do Arraial, sonho que parece cada vez mais distante diante da dura e triste realidade financeira enfrentada pelo município, pelo Estado e pela União. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que o total arrecadado pela prefeitura não atende sequer às necessidades básicas da sede, bairros e distritos, e que uma ponte virou símbolo da utopia. Infelizmente.
Pelo menos a prefeita está tendo coragem
Para quem não sabe e ainda tem alguma dúvida com relação à disposição da gestora em dar uma resposta à sociedade, com relação às balsas, necessário lembrar que por anos, muitos anos – eu pelo menos presencio o fato há 30 anos – a licitação das balsas nunca foi feita porque sempre foi, digamos assim, bem mais rentável para ex-prefeitos corruptos e focados em fazer fortuna pessoal manter os precários serviços oferecidos, dizem que à custa de muita extorsão contra os donos do transporte hidroviário, do que realizar uma devida e legal licitação. Licitar, para eles, seria um enorme prejuízo.
Tanto isso é verdade que nem contrato com as balsas havia, fora na gestão de Abade, exceto redondo engano da minha parte. O negócio sempre foi tão lucrativo, mas tão lucrativo e misterioso que nunca ninguém soube informar com exatidão sobre tais contratos. Ou seja, as “concessões” eram realizadas de boca ou de gaveta, numa transação direta entre gestores e empresários.
Rios de dinheiro
Não havia, obviamente, nenhum interesse em licitar a travessia e, com isso, ex-prefeitos teriam, dizem, extorquido pequenas fortunas dos balseiros. Quando um gestor precisava dinheiro, era muito simples e fácil, sendo que duas fontes sempre lhe eram gratas e milagrosas: balsas e empresas de ônibus. Qualquer problema maior, bastava ameaçar fazer uma licitação e as burras lhe eram imediatamente saciadas por empresários tão ou mais inescrupulosos que os prefeitos. Era um toma lá dá cá sem fim. E o usuário que se lascasse.
Obviamente nunca presenciei tais transações, mas, pelo andar da carruagem e pelo que conheço de alguns ex-prefeitos não tenho dúvidas de que isso acontecia de fato, sim, geralmente sob o olhar beneplácito do Ministério Público, o que, verdade seja dita e justiça seja feita, vem mudando nos últimos anos com a leva de novos e corajosos promotores, cada vez mais atuantes, exigentes e em sintonia com o interesse público.
Neste ponto, palmas ao MP e à sociedade civil organizada. E palmas, claro, para a prefeita Cláudia Oliveira, em que pese a demora da sempre complicada e polêmica licitação.
O serviço da Embasa é pior ainda
Já licitação do serviço de fornecimento de água e esgoto, cuja concessão para exploração vence neste ano, sendo um serviço essencial à população e que atinge indistintamente a todos, sejam ricos ou pobres, maior ainda deverá ser o acompanhamento e fiscalização de toda a comunidade, em especial da prefeitura, da Câmara de Vereadores, do MP, da OAB e de todas as entidades de classe.
Antes um serviço essencialmente público, se transformando posteriormente numa sociedade de economia mista, com o Estado detendo uma parte e a iniciativa privada outra, verdade é que a Embasa tem se transformado numa verdadeira dor de cabeça para milhões de baianos, sobretudo para as prefeituras.
Prejuízos e crimes ambientais
É comum ver a empresa, por exemplo, abrindo enormes buracos e deixando a reparação dos mesmos a cargo do poder público municipal, assim como também virou comum os graves crimes ambientais praticados pela mesma, seja com o rompimento das tubulações, seja com o despejo de poluentes em nossos rios e nascentes.
O pior de tudo, afora a cobrança abusiva de 80% do valor da conta sobre o esgoto, foi o fato da empresa sempre ter se colocado acima do bem e do mal, pouco se importando para as notificações do MP, ou para as autuações e multas recebidas por parte da prefeitura – dizem que nunca pagou nenhuma delas – ou com relação à opinião pública ou à imprensa, tratando o usuário e destinatário final do seu produto – aliás, de má qualidade – com desdém e arrogância jamais vistas numa relação de consumo, quando o consumidor tem sido a parte mais vulnerável desta relação desigual, abusiva, adesiva e imposta verticalmente, visto a necessidade e dependência que a população sempre sofreu. Quem pode ficar ou viver sem água?
O poder do monopólio
Afinal, como ser contra a Embasa? Como o consumidor poderia fazer valer seus direitos frente à uma empresa que detém o monopólio exclusivo de um serviço essencial à população, o mesmo, aliás, que ocorre com a Coelba? Claro que com o advento da implantação do novo Código de Defesa do Consumidor e do Juizado Especial Cível, muito mudou e muito se evoluiu nos últimos anos. Mas, mesmo assim, poucos são os usuários que se atrevem a demandar contra uma empresa que possui bons advogados, associado à morosidade que tem emperrado em geral o Judiciário.
Pois bem, ao que tudo indica, segundo a avaliação do novo presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Elio Brasil, parece que os dias de bonança somente pró Embasa estão contados, com o município, assim como outros vários municípios baianos, passando a decidir a sorte da empresa através de um rigoroso e competente processo licitatório ainda a ser realizado neste ano de 2015.
Confesso que não sei como e de que forma será este procedimento, que não deve ser tão fácil como possa parecer à primeira vista. Há que se lembrar que existe todo um sistema de captação, dutos e distribuição de água e esgotos, embora a concessão feita pelo Estado da Bahia deva conter cláusulas que garantam a permanência dos equipamentos nos municípios, até porque seria impossível substituí-los por outros, a não ser à custa de um longo tempo e de um elevado custo. A matemática deve ser, ao menos em números e cifras, de difícil solução.
É preciso que estejamos todos atentos, cobrando do poder público e das nossas autoridades a lisura, o respeito e a austeridade que ambas as licitações exigem
Fonte e Agradecimento: http://www.topatudonews.com.br/ver.php?id=5481
