A Manaus Ambiental deve R$ 15 milhões em multas aos cofres públicos municipais por irregularidades no abastecimento de água, em Manaus. Foram 102 recomendações entre os anos de 2003 e 2013, segundo relatório da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), entregue à Procuradoria Geral do Município (PGM), em abril.
No período de um ano, conforme o coordenador da Unidade Gestora da Prefeitura de Manaus (UGP Água), Sérgio Elias, a Prefeitura de Manaus deixou de aplicar R$ 263,7 mil em multas. Segundo ele, desde julho de 2013, as recomendações vêm passando por “avaliações rigorosas” e ainda não foram acatadas.
Segundo o relatório da Arsam, o órgão recebeu, de 2009 a 2013, 7.348 reclamações, das quais 4.240 referem-se ao alto valor da conta e 2.002 são sobre falta de água. Neste ano, foram realizadas 30 notificações à Manaus Ambiental, sem indicação de multa.
O procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti, afirmou, em nota, que o relatório da Arsam foi repassado para a UGP Água, reforçando as recomendações. Disse, também, que outras multas já foram aplicadas pela Prefeitura na concessionária, porém, não soube informar a quantidade, nem valores.
Segundo Sérgio Elias, atualmente, todas as recomendações estão em análise no departamento jurídico da UGP Água. O trabalho foi interrompido por conta do acidente do dia 23 de junho na plataforma de captação do Programa Água para Manaus (Proama), que suspendeu o abastecimento nas zonas norte e leste.
“No início deste mês, as análises devem ser retomadas e, em seguida, encaminhadas para avaliação do prefeito. Elias frisou que é do prefeito a decisão final sobre a aplicação da multa”, informou.
Ele afirmou, ainda, que o trabalho de análise é lento porque as recomendações da Arsam devem ser cruzadas com as cláusulas do contrato celebrado entre a Manaus Ambiental e a Prefeitura.
A Manaus Ambiental informou, em nota, que ingressou com ação anulatória dos autos de infração junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e, em caráter liminar, suspendeu a axigência das multas aplicadas pela Arsam e aguarda decisão do mérito.
Fonte: http://diariodocongresso.com.br/novo/2014/08/manaus-ambiental-amarga-de-divida-de-r-15-milhoes/
