A Manaus Ambiental (MA), empresa que detém o direito de cobrar da população de Manaus a segunda tarifa de água mais cara do País, aumenta a arrecadação a partir das faturas das famílias de baixa renda de Manaus, que vivem em locais abastecidos com águas subterrâneas de poços artesianos. A denúncia foi feita nesta terça-feira (25), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PDT).
O deputado classificou o faturamento da empresa como “enriquecimento irregular” a partir de um “pacote de maldades” empreendidos pela concessionária contra a população com a anuência da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). “O caso mais grave refere-se ao Conjunto Viver Melhor, obra financiada pelo governo federal, onde a Manaus Ambiental não investiu um centavo sequer na perfuração de poços tubulares, construção de caixas d’águas ou em rede de distribuição ou adutoras”, exemplificou.
Em seu discurso, Dermilson disse que no conjunto, as contas estão chegando com valores exorbitantes, incompatíveis com os baixos custos de manutenção ou inexistentes, após a apropriação indevida do sistema pela concessionária. “As contas passaram a ser cobradas em valores equivalentes aos das águas superficiais do rio Negro, captadas e tratadas, como se assim o fossem, e realmente não o são, acrescidas ainda da maldita taxa de esgoto, que também ali é cobrada sem nenhuma razão plausível. Uma maldade criminosa sem precedentes com a população”, denunciou.
De acordo com o deputado, a Manaus Ambiental baseia a apropriação e consequentemente a cobrança, nos decretos 1592 e 1612, ambos editados e publicados em maio de 2012, ainda na gestão Amazonino Mendes. Para o deputado Dermilson Chagas, a lei é irregular e o apoderamento de concessionárias por águas subterrâneas – de propriedade da União – está sendo questionado em todo País. O parlamentar classificou a legislação como abusiva e tendenciosa e afirmou que o poder público segue omisso à questão.
“Não há qualquer menção de direito que possa legitimar a absurda pretensão da concessionária Manaus ambiental de apropriar-se dos poços construídos com verba federal, ou de um terceiro particular, fato que, entretanto, está ocorrendo sem qualquer objeção do órgão estadual fiscalizador, a Arsam, ou da própria Prefeitura Municipal de Manaus, o poder concedente, situação que está a exigir, desta Assembleia Legislativa, uma cobrança oficial a ser formalizada aos órgãos competentes citados, no sentido de assumirem posição pública e transparente acerca da ilegalidade e dos abusos cometidos pela empresa Manaus Ambiental”, enfatizou.
Dermilson esclareceu ainda que a maquiagem na tarifa de água indicando a taxa de esgoto – serviço inexistente em Manaus – é apenas uma dissimulação para não ocuparmos o pódio do ranking de tarifa mais cara do País. “Aos valores extorsivos da tarifa deve ser somada a cobrança da maldita taxa de esgoto, também abusiva e ilegal. Essa taxa de 100% representa outro valor igual ao montante cobrado pela água faturada na conta das famílias amazonenses. E, como se sabe que a empresa, sob o olhar complacente e obsequioso do poder concedente, não realiza o tratamento de esgoto a que estaria obrigada a fazer por lei. Os valores a mais não passam de taxa de água travestida de taxa de esgoto. A dissimulação nos custa muito caro. Em valores reais, assumimos o desonroso primeiro lugar da conta de água mais cara do Brasil”, declarou.
Legislação
De acordo com dados da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), Manaus é abastecida por 25% de águas subterrâneas provenientes do aquífero Alter do Chão e por 75% das águas superficiais do rio Negro. Chagas afirmou ainda que a legislação municipal favorece a empresa Manaus Ambiental e que é contrário ao que prevê as leis estaduais e federais em relação às águas subterrâneas.
“Temos uma legislação municipal sob medida, benevolente ao descabido apoderamento das águas subterrâneas da cidade de Manaus (…). Portanto, a atual legislação municipal segue oposta ao ordenamento jurídico, quer seja no âmbito estadual, quer seja na esfera federal, repercutindo diretamente nas relações de consumo, em desfavor do consumidor, e fere de morte os princípios norteadores das leis ambientais e aqueles relacionados aos recursos hídricos e de saneamento, quando desobriga compromissos orientados por tais legislações”, argumentou.
Ainda no discurso Chagas sustentou que as questões relacionadas aos recursos hídricos e de saneamento de uma cidade não se restringem aos interesses específicos e de controle do ente municipal. “O marco regulatório, na verdade também constituído de leis e decretos estaduais, além de texto da nossa Carta Constitucional, reafirma o nosso firme interesse na condição de deputado estadual, sobre o tema, vez que a matéria encontra-se inserida na competência do legislador estadual”, disse.
Chagas fez requerimento à Mesa Diretora da Aleam para que sejam encaminhados à Prefeitura de Manaus, na qualidade de poder concedente; à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), na condição de órgão fiscalizador; à concessionária Manaus Ambiental; aos Procons estadual e municipal; aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) pedidos de esclarecimentos, com razões fundamentadas, acerca dos fatos denunciados pelos moradores. “Estou propondo a realização de audiência pública sobre o tema com proposta de estudo minucioso das concessões, no intuito de sanar as irregularidades ocorridas”, completou.
O segurança Edgar Guimarães (58), morador do Viver Melhor há quase dois anos, confirma a cobrança abusiva feita pela empresa Manaus Ambiental. “Minha conta chegou a R$ 600 e nós não temos condições para pagar. Desse jeito não é Viver Melhor, é Viver Pior. Nós somos assalariados e não temos condições de pagar esse absurdo”, denunciou.
Mais caro que Miami
Durante o discurso na tribuna, Chagas destacou “as incríveis diferenças” que chegam a superar em mais que o dobro os valores cobrados nos estados de Mato Grosso, Maranhão e nos vizinhos estados do Acre e do Pará. Chagas também afirmou em discurso que os manauaras pagam mais caro pela água do que os moradores de Miami. “A Manaus Ambiental é administrada por uma empresa chamada Águas do Brasil, que também detém a concessão do mesmo serviço em outras 12 cidades brasileiras, distribuídas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Claro, e nem precisava dizer, que também aqui pagamos a tarifa mais cara, dentre todas”, disse.
Segundo Dermilson, em área nobre da cidade de Miami, na Flórida, Estados Unidos, o país mais rico do planeta, na faixa de consumo acima de 20 metros cúbicos por mês, a tarifa de água é de apenas R$ 2,18 por metro cúbico. Referido valor, comparado ao valor da tabela da Manaus Ambiental, válida para 2015, com exatos R$ 8,17 por metro cúbico, mostra uma tarifa de água 275% maior que a tarifa praticada naquela cidade americana.
Histórico
A então Águas do Amazonas chegou a Manaus em 2000, depois que a Suez, empresa francesa da área de abastecimento, venceu o leilão da Manaus Saneamento, então subsidiária integral da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), na gestão do então governador Amazonino Mendes. A nova concessionária deveria fazer investimentos e melhorias no sistema de abastecimento de água em Manaus, mas não houve evolução satisfatória e a população continuou reclamando muito de falta de água.
Uma repactuação foi feita em 2007 e em março de 2012, o próprio Amazonino Mendes, como prefeito, assinou a mudança na concessão para a Manaus Ambiental. “Na verdade, sobram o silêncio, a omissão e a cumplicidade criminosa da autoridade municipal, corroborando os insanos privilégios concedidos ao monopólio da água-ouro, já negociada por duas vezes por um conhecido ex-prefeito da cidade de Manaus (Amazonino), em total desfavor do conceito da água-vida para o restante da população”, finalizou Chagas.
Texto: Assessoria do Deputado
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