Proposta para o contrato entre Sanepar e Prefeitura prevê investimento de R$ 1,63 bilhão em infraestrutura
Após o anúncio da decisão do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, de assinar Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), agora começa a fase de apresentação da proposta em audiências públicas. A proposta foi elaborada pela Comissão de Negociação formada por representantes da Sanepar e da Prefeitura de Londrina.
Inicialmente, haverá audiência pública para revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), marcada para 7 de dezembro, com a inclusão das novas metas e indicadores de atendimento à população. Depois disso, será realizada uma segunda audiência pública para discutir a minuta do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa a ser assinado entre o Governo do Paraná, a Sanepar e o Município. Aprovadas essas etapas, será elaborado então projeto de lei para que a Câmara autorize o prefeito a assinar o contrato. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é exigência legal para a assinatura.
Negociação Técnica
A decisão do prefeito foi embasada em recomendação da comissão especial, formada por secretários municipais, que acompanhou o estudo técnico feito pela empresa Ceres Inteligência Financeira Ltda. Esta empresa fez análise técnica, jurídica e econômica do atual contrato da Sanepar com o município, incluindo a análise da política tarifária estadual e apontou sugestões para a prestação dos serviços de saneamento básico em Londrina.
Havia três possibilidades: o Município assumir os serviços de saneamento ou abrir licitação dos serviços para o setor privado ou celebrar o Convênio de Cooperação com o Governo do Estado para possibilitar a continuidade da Sanepar na prestação de serviço de saneamento em Londrina. No início de agosto, o prefeito anunciou que a melhor alternativa indicada pela Ceres era o contrato de programa com a Sanepar. Para prevalecer esta opção, a prefeitura apresentou à Sanepar uma pauta de 28 itens de reivindicação.
Uma comissão foi formada exclusivamente por técnicos da Sanepar e da Prefeitura de Londrina para trabalhar na discussão desta pauta. Durante mais de dois meses houve negociação e discussões técnicas.
A forma de trabalho desta comissão técnica foi inédita em negociações da Sanepar com prefeituras. “Em nossa avaliação, esta experiência foi muito bem sucedida porque prevaleceu o argumento técnico e social da prestação de serviço – o que será melhor, mais vantajoso para a população de Londrina”, afirma a gerente de Planejamento Estratégico da Companhia, Cristiane Schwanka.
O levantamento feito pela Ceres ofereceu à prefeitura parâmetros técnicos de negociação. Do lado da Sanepar, havia disposição de negociar e um corpo técnico capaz de responder a todos os pontos da pauta. “Por trás também existe muito trabalho dos empregados da Sanepar, o que permitiu que Londrina subisse da 13ª para a 4ª posição no ranking nacional das melhores cidades com serviços de saneamento do país”, disse Cristiane. O ranking é do Instituto Trata Brasil, elaborado a partir das informações disponibilizadas pelo Ministério das Cidades, por meio dos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS).
Propostas para 30 anos
A proposta estabelece que, nos próximos 30 anos, a Sanepar vai investir R$ 1,6 bilhão em infraestrutura de saneamento básico. Haverá também repasse mensal ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de 2% da receita operacional líquida no Município, que totaliza o valor aproximado acumulado ao longo dos 30 anos da concessão de R$ 228,9 milhões. Esses recursos serão utilizados exclusivamente para obras, projetos e ações de saneamento básico.
Deste total, 1% será repassado em parcelas mensais ao longo dos 30 anos, ou seja, aproximadamente R$ 114 milhões. A outra parcela de 1% será antecipada no ano de 2016, para que o município possa antecipar algumas obras, projetos e ações de saneamento básico, consideradas prioritárias. O valor da antecipação é em torno de R$ 25 milhões.
Outro benefício concedido ao município, no novo contrato, é que as contas de água dos prédios da administração direta terão desconto de 50%, o que significa uma economia para o município de R$ 45 milhões ao longo dos 30 anos.
Até 2018, o atendimento com coleta e tratamento de esgoto deve atingir 99% da população urbana, observada a base de dados e de indicadores do SNIS (Sistema Nacional de Saneamento Básico). Esta é uma das 28 metas a serem cumpridas pela Sanepar, de acordo com a proposta. Hoje, este índice é de 90%.
O serviço de esgotamento sanitário deve também ser levado aos distritos com população superior a 2 mil habitantes, em prazo definido pela comissão de negociação em cronograma específico e que considerou critérios técnicos e sanitários locais. Nos distritos com menos de 2 mil habitantes, a Sanepar irá dar assistência para soluções individuais de tratamento. Atualmente, a cidade tem 100% da população urbana atendida com água tratada e cobertura por rede de esgoto de 90,5% na coleta e 100% de tratamento de esgoto.
Carina Paccola/Asimp/Sanepar
