A Prefeitura Municipal de Barroso declarou, na tarde desta terça-feira (14) estado de emergência devido ao problema da falta de água, que vem se arrastando há várias semanas no município. O Executivo Municipal vai entrar com uma ação no Ministério Público contra a Copasa, empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água em Barroso.
Em reunião realizada nesta tarde, em que estiveram presentes a prefeita Eika Oka de Melo, o Procurador Jurídico do Município, Doutor Cícero Beserra Mouteira, o secretário de obras, Leone Vagner do Nascimento, o líder da Prefeita na Câmara, vereador Hélio Campos e o responsável pelo sistema operacional da Copasa em Barroso, José Francisco de Paula, foi discutida a situação grave da escassez de água em Barroso.
De acordo com a ata da reunião, a prefeita questionou ao encarregado operacional da Copasa sobre o problema da falta de água e sobre as ações tomadas pela Copasa para amenizar a situação. José Francisco declarou que o problema se encontra principalmente pela dificuldade de captar água tanto no Córrego Cangalheiros, que praticamente secou e que o Córrego da Invejosa passou a fornecer 34 litros por segundo, quando na verdade o consumo do Município seria de 45 litros por segundo. O representante destacou que o Córrego da Invejosa também corre o risco de secar e que a aquisição de uma bomba mais potente não solucionaria o problema em virtude da capacidade física deste córrego.
A prefeita levantou um questionamento sobre as medidas a longo prazo que a Copasa pode tomar. O encarregado declarou que o rodízio do abastecimento vai continuar sendo realizado e que a divulgação desse rodízio não é feita por não haver autorização de seus superiores. O vereador Hélio Campo, juntamente com o Secretário de Obras e a Prefeita destacaram que a falta de comunicação atrapalha a mobilização da comunidade para um consumo consciente e faz com que a população fique indignada.
As autoridades do município ainda enfatizaram que a falta de investimento na captação, principalmente no Rio Freire, cuja construção está parada, agravou a situação. No entanto,José Francisco não soube dizer o tempo e custo necessários para conclusão da obra, e que depende de seus superiores para obter tal informação.
A possibilidade de a Copasa oferecer caminhão pipa para suprir o abastecimento nas residências também foi levantada, mas, de acordo com o encarregado da companhia,
existe uma dificuldade em obter água potável para fornecimento, em virtude da própria estiagem, ressaltando que a companhia não pode fornecer água bruta para a população. No entanto, ele se comprometeu a consultar seus superiores.
existe uma dificuldade em obter água potável para fornecimento, em virtude da própria estiagem, ressaltando que a companhia não pode fornecer água bruta para a população. No entanto, ele se comprometeu a consultar seus superiores.
A Prefeita Municipal e o Procurador Geral destacaram que diante do não atendimento da demanda da população, o Poder Executivo recorrerá ao Poder Judiciário para buscar outros caminhos para minimizar a condição emergencial que se encontra o Município, a qual será objeto imediato de Decreto Municipal.
A ação judicial terá como um de seus objetivos principais a tentativa em obter liminar ou outra solução legal que até facilite a Companhia a excepcionalmente agilizar os meios e procedimentos burocráticos envolvidos na prestação do serviço.
O Representante da Copasa se comprometeu a levar os fatos discutidos ao conhecimento de seus superiores, buscando, no menor tempo possível, uma solução adequada para a situação emergencial.
No Facebook, alguns internautas estão convocando outros barrosenses usuários da rede social a procurar o Ministério Público.
Vereador Jaiminho faz requerimento para consultar contrato firmado entra a Prefeitura e a Copasa
Em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (13), o vereado Jaiminho Nogueira formalizou o requerimento 22/2014, para que a Prefeitura forneça uma cópia do contrato de concessão firmado entre o município e a Copasa, que foi autorizado pela lei nº 1.608/1997.
O vereador justificou o requerimento, afirmando que foi procurado por um empresário local, que questionou sobre a existência de um contrato entra a companhia de abastecimento e o município, que possibilite uma maneira de acionar a Copasa, até juridicamente, para resolver o problema da falta de água.
O vereador fez a leitura de alguns trechos da lei que autorizou a concessão do serviço para a Copasa por 30 anos. De acordo com a lei, sancionada pelo prefeito José Bernardo Meneghin em agosto de 1997, o município fica autorizado a fazer a concessão dos serviços à Copasa pelo prazo de 30 anos, ficando os bens e instalações já existentes incorporados à companhia, mediante pagamento após avaliação.
Jaiminho ainda citou artigo relacionado às tarifas dos serviços da Copasa. De acordo com o artigo 5º, as tarifas serão estipuladas de forma isonômica para os usuários e serviços, e deverão obedecer o princípio da justiça social e possibilitar a justa remuneração dos investimentos e do melhoramento, conservação e expansão do serviço e assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da concessão. “Aqui que está o problema. A Copasa não está seguindo o que está estipulado neste trecho da lei.
O vereador ainda destacou o parágrafo da lei que isenta a Copasa de tributos municipais. “Fica a Copasa isenta de todos os tributos, taxas e emolumentos e quaisquer outros encargos municipais durante os 30 anos. Portanto, a Copasa não paga nada ao município”, declarou.
Jaiminho reafirmou a gravidade da situação que Barroso está vivendo. “O córrego Cangalheiros, que estava com uma vasão de 5 litros por segundo, agora conta com apenas 1,5 litros por segundo e, de acordo com a Copasa, se a situação permanecer por mais alguns dias, o córrego vai secar”. De acordo com o vereador, a companhia deveria reduzir suas tarifas para compensar os prejuízos que a população está tendo com a falta de água, principalmente os comerciantes.
Na semana passada, Jaiminho visitou a estação de captação de água na Invejosa e constatou que a Copasa tomou medidas para aumentar o volume de água captado na localidade. No entanto, um provável ato de vandalismo fez com que grande parte da água que seria catada no final de semana passado fosse destinado para o rio, pois alguém retirou os dormentes que aumentavam a capacidade da barragem da Invejosa, fazendo com que água escapasse.
De acordo com o vereador, os funcionários da Copasa estão fazendo os possível para resolver a situação e destacou que a falta de investimento e planejamento por parte da companhia fez com que o problema chegasse a um nível tão grave.
