Em meio a uma crise financeira, a Prefeitura não para de tomar medidas para cessar os gastos. Publicado no Diário Oficial do Município em sua edição do último sábado, um decreto estabelece medidas para a contenção de despesas em toda a Administração Municipal. A norma é valida para secretarias, departamentos e escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (Ubs) e todos os imóveis relacionados ao Poder Público.
Chama a atenção a extensa lista de pedidos pela redução, que vão desde a suspensão de novas nomeações e contratações até solicitações pela redução dos gastos com água, energia e telefonia. Assinado pelo prefeito Gustavo Stupp, o decreto é dividido em tópicos e conta com sete artigos. Nele, é informado que a partir de agora, as compras serão realizadas somente com autorização expressa do Secretário de Governo, com ressalva apenas em casos de recursos vinculados a convênios e os urgentes, com prévia autorização do responsável por ordenar as despesas.
Estão suspensos quaisquer novos investimentos no município, com exceção dos necessários para o cumprimento de percentuais estabelecidos pela Constituição federal, voltados para a Educação e a Saúde, de obras previamente autorizadas e já iniciadas pela Administração. Porém, elas poderão ser suspensas em caso de entendimento da Prefeitura. Novas nomeações de servidores efetivos, contratações e convocações também estão suspensas.
Em audiência pública realizada no final de maio, a secretária de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes informou que dos R$ 130 milhões previstos, apenas R$ 115 milhões entraram para os cofres públicos no primeiro quadrimestre de 2015. Com isso, o município deixou de arrecadar R$ 15 milhões.
Diárias e horas extras
O decreto informa que diárias e passagens para viagens serão concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas pelo gabinete do prefeito bem como a realização de horas extras, permitidas apenas em situações de emergências atípicas e excepcionais, reconhecidas pelo secretário de Administração, e justificadas por cada secretaria. O trabalho com bens e equipamentos pertencentes ao município fora do expediente semanal, ou seja, aos sábados, domingos e feriados será passível de punição aos servidores, exceto para as ambulâncias.
Ar e ventilador
A contenção de despesas não para por aí. Todos os órgãos e entidades da Administração deverão reduziro o uso de equipamentos como ar-condicionado, ventiladores e a impressão de documentos.
No caso dos ventiladores, o curioso é que em fevereiro, quando o Executivo anunciou o cancelamento da programação de Carnaval, a alegação dada à época, entre vários motivos, era de que a quantia seria usada para a compra de ventiladores nas Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) e Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (Cempis), que apresentassem essa necessidade.
Ficou ainda determinada a redução de, no mínimo, 10% em relação à média de gastos efetuados até 30 de junho, das contas de água, energia, telefonia e no combustível da frota de veículos municipal.
