Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão do Ministério Público (MP), propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a tratar o esgoto de Águas de São Pedro (SP).
De acordo com a Promotoria, o governo municipal fez a concessão do serviço para a Sabesp em 1980 e a empresa ficou responsável pelo tratamento em troca dos recursos das contas de água no município. No entanto, 34 anos depois, o esgoto ainda não foi tratado na cidade e o acordo prevê que o trabalho tenha início em 2015. A Sabesp informou apenas que está finalizando as análises técnicas e aprovações internas para a assinatura do TAC.
Segundo o promotor do Gaema, Ivan Carneiro, todos os termos já foram firmados entre as duas partes e o Ministério Público aguarda o fim da tramitação dos documentos na Sabesp para que o TAC seja assinado. “Nós e a Sabesp já conversamos e eles já concordaram em tratar o esgoto, só falta assinar. A cidade deve começar a ter o tratamento de esgoto em 2015, só não sabemos ainda o mês exato”, afirmou. O acordo foi enviado para a empresa na última quinta-feira (27).
Carneiro ainda informou que o descumprimento do acordo de tratar o esgoto da cidade gerou uma dívida de R$ 2 milhões da Sabesp com a Prefeitura de Águas de São Pedro. Esse débito será pago por meio de compensações ambientais que a empresa deverá fazer, como o assoreamento de uma das lagoas da cidade.
“Por 30 anos a Sabesp operou o sistema de água da cidade sem tratar o esgoto, que também era uma obrigação da empresa. Isso gerou uma dívida que vai ser sanada com essas compensações ambientais, mas o mais importante é a assinatura do TAC para que o esgoto seja tratado”, disse.
Município
O prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Ronan, afirmou por telefone ao G1 que aguarda a assinatura do TAC para que as obras da estação de tratamento de esgoto sejam iniciadas em janeiro de 2015 e esteja em funcionamento até dezembro. O chefe do Executivo informou ainda que a empresa que vai construir a estação venceu a licitação na quarta-feira (26).
Ronan disse também que gostaria de ter colocado entre as compensações ambientais a limpeza da Lagoa das Palmeiras, mas, segundo o Ministério Público, não foi possível porque os termos do TAC já estavam firmados e não era permitido acrescentar mais nenhum item. “Foi um pedido da população de São Pedro a limpeza da lagoa, mas infelizmente não foi possível. Por outro lado, estamos satisfeitos que finalmente vamos ter o esgoto tratado”, explicou.
Inquérito
O inquérito sobre o caso existe desde 2011, após representação feita pela Câmara de Águas de São Pedro à Promotoria do Meio Ambiente do município. O Gaema assumiu os trabalhos de forma conjunta porque o grupo tem atribuição de atuar regionalmente, segundo o promotor Ivan Carneiro.
Na representação do Legislativo que gerou o inquérito consta a denúncia de que o esgoto produzido em Águas, além de lançado ao ar livre em ruas da cidade, é despejado in natura em três corpos d’água: a Lagoa das Palmeiras, Represa do Limoeiro e Ribeirão Araquá.
